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ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTOS REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS 004/2017

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTOS REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS 004/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 059/2017.

Às dez horas do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí-MG, reuniram-se os membros da Comissão designados pela Portaria nº 043/2017, de 13 de Fevereiro de 2017, alterada pela Portaria nº 085/2017, de 22 de agosto de 2017, para o recebimento e julgamento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços, alusivos à Tomada de Preços em destaque, cujo objeto consiste na contratação de 01 (um) médico cardiologista, para fazer 12 (doze) consultas cardiológicas especializadas semanais, tudo conforme está consubstanciado no Processo Administrativo de Licitações em epígrafe e Edital da TP 004/2017. A convocação dos interessados se deu através dos expedientes de publicação do Município, quais sejam: IOF/MG (em 13/09/2017, p.10 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas – f.42); Diário Oficial On Line (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, Ed. 2084 de 13/09/2017 – f. 43), Quadro de Avisos (Lei 117/2005) e site oficial www.saojoaodopacui.mg.gov.br (f. 44). No horário e data pré-estabelecidos no instrumento convocatório foi aberta a sessão, sendo constatado que não compareceram interessados pessoalmente, todavia, foram protocolizados junto à Comissão Julgadora os envelopes do INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO NORTE E MINAS LTDA (FERNANDO EMÍDIO VARGAS), sendo os mesmos abertos pela Comissão Julgadora e analisado o teor dos documentos e proposta apresentados, à luz do instrumento convocatório, sendo constatado o seguinte:

1 – HABILITAÇÃO – Verificado o conteúdo do envelope de habilitação, foram apresentados os documentos EXIGIDOS no item 4 e sub itens do instrumento convocatório, com ressalvas.

1.1 – O documento exigido no item 4.1.2, alínea “a” - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão de quitação de tributos e contribuições federais), foi apresentado com a data de validade expirada em 23/09/2017 (Documento C208.5DD0.3FF6.A5B7, emitido em 27/03/2017)

Analisada e conferida a documentação de habilitação apresentada, a Comissão Julgadora declara INABILITADO o licitante INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO NORTE E MINAS LTDA (FERNANDO EMÍDIO VARGAS), nos termos do item 6.1 do instrumento convocatório.

Registra-se que o licitante apresentou manifestação expressa renunciando aos prazos recursais do artigo 109 da lei nº 8666/93, conforme documento anexo.

À vista da inabilitação do licitante e, por tratar-se de único participante no certame, a Comissão de Licitações, com fulcro no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, defere o prazo de oito dias úteis para que o licitante apresente nova documentação de habilitação com data de validade vigente.

Assim, fica designada a data de 11/10/2017, às 08:00 (oito) horas, para que a empresa apresente a documentação, sob pena de ser declarado fracassado o certame.

Nada mais havendo a tratar, a Comissão de Licitações, através de sua Presidente, DECLARA encerrada a sessão, lavrando-se os termos na presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos.

Após, INTIME-SE o licitante do resultado do julgamento.

PUBLIQUE-SE o resultado nos expedientes oficiais do Município, como de costume e nos termos da legislação vigente.

São João do Pacuí-MG, 29 de Setembro de 2017.

Cheila Gonçalves Gomes Lopes

Presidente da CPL

Carla Alexandra Cardoso Leite

Secretária da CPL

Júlio Fagner Costa Guimarães

Membro da CPL