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ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018

Ata da Sessão Pública Referente A TOMADA DE PREÇOS nº 001/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 008/2018.

Objeto: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM ÁREA DE 6.500 M2.

Tipo: Menor PreçoGlobal.

PREÂMBULO

No dia 04 (quatro) de maio de 2018, às 10:00hs(dez horas),reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, a Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 006/2018, de 08 de Janeiro de 2018, para a sessão pública de recebimento dos envelopes de habilitação e propostas referente à Tomada de Preços em epígrafe.

Abertos os trabalhos verificou-se a presença de apenas um licitante a ser credenciado, conforme abaixo especificado:

TM TECH ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ 22.430.005/0001-97 – REPRESENTANTE LEGAL – TIAGO MENDES SILVA – MG-15.775.358 E CPF 094.513.576-96.

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento aos requisitos de representação.

Os documentos de credenciamento (representação)foram rubricados pelo licitante e Comissão de Licitações. O Presidente da Comissão comunicou o encerramento do credenciamento às 10:15 horas.

Em seguida o Presidente da Comissão recebeu os dois envelopes contendo a HABILITAÇÃO e PROPOSTA do credenciado. Em ato contínuo foi aberto o envelope e conferida a documentação de habilitação, do licitante credenciado, sendo constatado o seguinte:

O documento exigido no item 5.1.2, alínea “B” foi apresentado em cópia ilegível, contrariando as disposições da alínea “C” do item 5.1.6e item 8.2.2 do edital;

O documento exigido no item 5.1.4, alínea “e” apenas indicou os profissionais que se responsabilizarão pelos trabalhos, sem qualificá-los nominalmente;

O documento exigido no item 5.1.4, alínea “i” do edital, foi apresentado em duas vias, sendo uma em cópia reprográfica, assinada pelo responsável técnica e uma via original sem a assinatura da responsável pela visita.

Ante as ocorrências constatadas na documentação de habilitação e à luz das disposições contidas no item 5.1.6, alínea “c” e por força do disposto no art. 41 da Lei 8.666/93, a Comissão de Licitações declara a empresa TM TECH ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 22.430.005/0001-97, com sede Rua Salinas, 61 – Bairro Dona Joaquina, em Brasília de Minas/MG, provisoriamente, INABILITADA.

Todavia, considerando o disposto no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, por ser a licitante a única participante do certame, a Administração fixa o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, nos termos propostos no edital, sob pena de ser INABILITADA DEFINITIVAMENTE.

A Comissão de Licitação, por falta de capacidade técnica para avaliar os documentos exigidos nas alíneas “b”, “c” e “d” do item 5.1.4 (Qualificação Técnica), com fulcro no art. 43, § 3º da Lei 8.666/93, diligencia junto ao Departamento de Obras para que emita relatório de análise dos documentos mencionados, dizendo se os mesmos estão compatíveis com o objeto da licitação. O relatório de análise deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação para cumprimento da diligência. Solicita-se ainda, informações acerca da ausência de assinatura da responsável que realizou a visita técnica, no Atestado Original.

Abre-se o prazo recursal previsto no item 19.1 do edital e art. 109 da Lei 8.666/93, para apresentação de eventuais recursos, saindo a parte interessada do prazo legal para apresentação, se assim for do seu interesse.

Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente ata que depois de lida e assinada será rubricada por todos para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

São João do Pacuí, 04 de Maio de 2018.

Comissão Permanente de Licitações

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR

Secretário CPL

RODRIGO MAGNO SOARES OLIVEIRA

Vogal

TM Tech Engenharia LTDA ME

CNPJ 22.430.005/0001-97

Representante Legal

TIAGO MENDES SILVA

MG-15.775.358

CPF 094.513.576-96.


Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:BFF4CD65