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ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018

Ata da Sessão Pública Referente ao Pregão Presencial nº 011/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 018/2018.

Objeto:Referente a contratação de empresa especializada em mão de obra mecânica para manutenção e conservação de máquinas e veículos e veículos pertencentes às diversas secretarias do Município de São João do Pacuí.

Tipo: Menor Preço por item.

PREÂMBULO

No dia 13 (treze) de Abril de 2018, às 08:00hs(oitohoras) reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e a Equipe de Apoio designados através da Portaria constante dos autos (nº 003/2016), para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.Ante a ausência injustificada do membro da Equipe de Apoio, Sr. Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o ato o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo únicointeressado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

EMPRESA CREDENCIADA

Licitante

CNPJ

Representante

Doc. Identificação

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

07.322.601/0001-60

Rubens Pereira Lima Filho

CPF 221.712.236-34

RG-M-2.088.671

 

 

 

 

 

Registra-se que a única empresa participante solicitou o edital no dia 12/04/2018, às 16:45hs.

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório, conforme item7 e subitens.

A DeclaraçãodoLicitante de que atende plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital foi recebida junto da documentação de Credenciamento.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 08:30 horas.

1) REGISTRO DO PREGÃO - Ato contínuo, foi aberto o Envelope contendo a Proposta e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

PROPOSTA ESCRITA (inicial) APURADA PELO SISTEMA SÍNTESE:

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Escrita

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

07.322.601/0001-60

R$ 845.400,00

 

 

 

 

A proposta escrita bem como aquela impressa pelo sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio elicitante.

2) CLASSIFICAÇÃO - Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

3) NEGOCIAÇÃO–Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que ospreços obtidos, conforme relação em anexo, sãoACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) da proposta é de:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Final

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

07.322.601/0001-60

R$ 743.700,00

 

 

 

 

4) HABILITAÇÃO–Em seguida foiabertoo Envelope do Licitante, sendo verificado o atendimentoparcial dos requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação, sendo o licitante declarado, a princípio, inabilitado mediante a constatação das seguintes ocorrências:

4.1 – Não foram apresentados os documentos de todos os sócios, conforme comprova o contrato social apresentado no credenciamento, descumprindo a exigência do item 13.2.2.2 do edital;

4.2 – Os comprovantes de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativos ao domicílio ou sede dolicitante,pertinenteaoseuramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual, conforme item 13.3.2 do edital, comprovam a incompatibilidade parcial com o objeto da licitação;

4.3 – O Atestado de Vistoria exigido no item 11.3 do instrumento convocatório não foi emitido pelo responsável da Secretaria Municipal de Transportes, mas pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças (na data de 13/04/2018) e ainda foi impresso no papel timbrado da empresa participante. Também não foi emitida dentro do prazo previsto no item 11.3, qual seja, na data limite de 10/04/2018.

Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

5) RESULTADO - À vista dos documentos de habilitação apresentados, a empresa foideclarada INABILITADA.

5.1 – Aplicando-se o disposto no item 12.14 do edital, e subsidiariamente o art. 48, parágrafo 3º da Lei 8.666/93, o Pregoeiro FIXA o prazo de 08 (oito) dias úteis, contados do término da sessão para que o licitante apresente a documentação julgada incompatível com o edital e apresente esclarecimentos acerca do documento ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE VISTORIA. E aplicando o disposto no item 12.17 do instrumento convocatório, o Pregoeiro diligencia junto ao Departamento de Transportes do Município, requerendo informações acerca de quantas empresas realizaram a visita técnica constante do item 11 e subitens do edital, encaminhando a relação nominal das empresas que realizaram a visita para o bojo dos autos do Processo Administrativo 018/2018 – Pregão Presencial 011/2018.

6) ADJUDICAÇÃO - Ato contínuo, consultado, o Licitante através de seu representante legal, manifestou-se desfavorável ao direito de interpor recurso.Em razão de tal manifestação oPregoeiroNÃO ADJUDICOUos itensobjeto deste pregão

7) OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA–A sessão de julgamentos transcorreu sem ocorrências relevantes. O Pregoeiro solicitou que fosse anexado aos autos cópia do e-mail encaminhado pelo licitante na data de 12/04/2018, às 16:45 horas, expediente pelo qual solicita o edital do certame em comento.

8) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

São João do Pacuí, 13 de Abril de 2018.

ASSINAM:

Sebastião Gomes de Souza Júnior.

PREGOEIRO OFICIAL

EQUIPE DE APOIO:

_____________

Sandro Ramos Dourado

______________

Arlen Pereira Gonçalves

______________

Claudilene Alves Cardoso

PARTICIPANTE COM REPRESENTANTE NA SESSÃO:

_______________________________________________

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

07.322.601/0001-60

Rubens Pereira Lima Filho

CPF 221.712.236-34 - RG-M-2.088.671


Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:72A56A49