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ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018

ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018

Ata da Sessão Pública Referente ao Pregão Presencial nº 014/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 024/2018.

Objeto:FORNECIMENTO PARCELADO DE FILTROS E ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA SEREM UTILIZADOS NA FROTA MUNICIPAL.

Tipo: Menor Preço por item.

PREÂMBULO

No dia 02 (dois) de Maio de 2018, às 08:00 hs (oito horas),reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e a Equipe de Apoio designados através da Portaria constante dos autos (nº 003/2016), para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Ante a ausência injustificada do membro da Equipe de Apoio, Sr. Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o ato o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo único interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

 

EMPRESAS CREDENCIADAS

 

Licitante

CNPJ

Representante

Doc. Identificação

EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA - ME

15.548.108/0001-90

DJALMA GILSON FONSECA DO ROSÁRIO

RG - 5.959.550

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI - ME

20.329.874/0001-02

JADDSON FRANKDERLAYNE RODRIGUES DE SOUSA

MG7505667

POSTO PACUI LTDA - ME

02.678.378/0001-74

ALVARO ALENCAR GOMES JUNIOR

MG 11.988.489

 

 

 

 

 

 

 

 

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório.

As Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital foi recebida junto da documentação de Credenciamento.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 08:20minutos.

1) REGISTRO DO PREGÃO - Ato contínuo, foi aberto o Envelope contendo a Proposta e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

PROPOSTA ESCRITA (inicial) APURADA PELO SISTEMA SÍNTESE:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Escrita

EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – ME.

15.548.108/0001-90

R$ 242.926,30

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME.

20.329.874/0001-02

R$ 137.776,69

POSTO PACUI LTDA - ME

02.678.378/0001-74

R$ 133.181,54

 

 

 

 

 

 

1.1 - Houve correção do item 28 da proposta impressa apresentada pela empresa CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME. Dígito a menos.

Todas as propostas, escrita bem como aquela impressa pelo sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitantes.

2) CLASSIFICAÇÃO - Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

3) NEGOCIAÇÃO–Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos, conforme relação em anexo, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) da proposta é de:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Final

POSTO PACUÍ LTDA ME

02.678.378/0001-74

R$38.050,20

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME

20.329.874/0001-02

R$ 73.201,80

 

 

 

 

 

 

3.1 – Os itens 02,20,23 e 45 foram declarados frustrados.

4) HABILITAÇÃO–Em seguida foram abertos os Envelopes dos Licitantes, sendo verificado o atendimento dos demais requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação, sendo os licitantes declarados parcialmente habilitados:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

POSTO PACUÍ LTDA ME

02.678.378/0001-74

Praça João Dias de Castro,200 – Centro, São João do Pacuí – MG, CEP 39.365-000.

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME

20.329.874/0001-02

Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 3969 - Jardim Palmeiras - Montes Claros/MG, Cep: 39.401-069.

 

 

 

 

 

 

 

 

4.1 - A empresa POSTO PACUÍ LTDA ME apresentou cópia da Certidão Negativa de Débitos sem autenticação, contrariando o disposto no item 6.3 do edital; deliberando, o Pregoeiro, considerou a cópia inválida. Pela condição de micro empresa, foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do original ou cópia devidamente autenticada em Cartório, sob pena de ser declarada inabilitada.

4.2 –A licitante CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – MEapresentou Certidão Municipal com data de validade expirada; por ser beneficiária do tratamento diferenciado, foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da nova certidão, nos termos do item 6.8.1 do instrumento convocatório e Lei Complementar nº 123/2006.

4.3 – A licitante EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – ME – CNPJ 15.548.108/0001-90, estabelecida à Rua Manoel Gonçalves de Andrade, 222 B, Sonho Verde - Florestal/MG, foi DECLARADA INABILITADA, por ter apresentado o documento exigido no item 6.2, número 12 – (Atestado de Capacidade Técnica (comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação). O documento deverá estar com firma reconhecida de seu emissor) – em desconformidade com o edital. Referido documento foi emitido pela empresa EDUCARCH, de propriedade de Djalma Gilson Fonseca do Rosário, que é o emissor do atestado e o representante legal da licitante participante na sessão, e ainda assim não teve o reconhecimento de firma do emissor. A Não se trata de documento de regularidade fiscal e nem previdenciária, portanto, não se aplica os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 ao documento em desconformidade. Também apresentou outra certidão de Capacidade Técnica, fornecida pela Prefeitura Municipal de Nova Era/MG, que também está em desconformidade com o Edital.

Aplicando-se o disposto no art. 41 da Lei 8.666/93, que no caso se aplica de forma subsidiária, a empresa abaixo relacionada foi declarada INABILITADA.

 

Licitante

CNPJ

Endereço

EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – ME.

15.548.108/0001-90

Rua Manoel Gonçalves de Andrade, 222 B, Sonho Verde - Florestal/MG, CEP: 35.690-000.

 

 

 

 

 

Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

5) RESULTADO - À vista da habilitação PARCIAL, foram então declaradas vencedoras as empresas:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

POSTO PACUÍ LTDA ME

02.678.378/0001-74

Praça João Dias de Castro, 200 – Centro, São João do Pacuí – MG, CEP 39.365-000.

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME

20.329.874/0001-02

Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 3969 - Jardim Palmeiras- Montes Claros/MG, Cep: 39.401-069.

 

 

 

 

 

 

 

 

5.1 – Os itens de cada empresa vencedora são os constantes dos Relatórios individuais em anexo.

6) ADJUDICAÇÃO - Ato contínuo, consultados, os Licitantes através de seus representantes legais, manifestaram-se favoráveis ao direito de interpor recurso, na seguinte conformidade:

6.1 – O representante legal da empresa EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – ME manifestou interesse em interpor recurso.

6.2 – O representante legal da empresa CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME também manifestou interesse em interpor recurso.

6.3 – O representante legal da empresa POSTO PACUI LTDA – ME também manifestou interesse em interpor recurso.

Em razão de tal manifestação o Pregoeiro deixou de ADJUDICAR os itens objeto deste pregão aos vencedores, ficando os Recorrentes intimados para no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem os memoriais com as razões de recursos. Ficam os demais licitantes intimados do prazo para apresentação das contrarrazões.

7) OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA–A sessão de julgamentos transcorreu sem ocorrências relevantes, devendo ser registrado o seguinte:

7.1 – A sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos, às 09:35 horas, em razão de mal estar do Pregoeiro, e teve seu curso retomado às 09:50 horas.

7.2 – Ao meio dia, a sessão foi novamente suspensa, para o término de lançamento dos registros na ata circunstanciada, sendo retomada às 13:30 horas.

Concluídos os trabalhos, o Pregoeiro encerrou a sessão solicitando aos licitantes participantes o envio das propostas realinhadas com os valores finais negociados, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do encerramento da sessão, que ocorreu às14:15 horas.

8) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados. Após, façam subir os autos à Assessoria Jurídica para manifestação, autos estes que ficarão com vista franqueada aos interessados à partir de 03/05/2018 às 08:00 horas.

São João do Pacuí, 02de Maio de 2018.

ASSINAM:

Sebastião Gomes de Souza Júnior.

PREGOEIRO OFICIAL

Equipe de Apoio:

_____________

SANDRO RAMOSDOURADO

_______________

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

___________________

CLAUDILENE ALVES CARDOSO

Licitantes Com Representantes na Sessão:

 

EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA - ME

____________________

Djalma Gilson Fonseca do Rosário

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI - ME

__________________

Jaddson Frankderlayne Rodrigues de Souza

POSTO PACUI LTDA - ME

___________________

Álvaro Alencar Gomes Júnior

 
 
 
 
 

Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:2B2900A1