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ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018

Ata Única da Sessão Pública Referente À TOMADA DE PREÇOS nº 004/2018 (julgamento de habilitação e propostas)

Processo Administrativo de Licitação nº 022/2018.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ.

Tipo: Técnica e Preço.

PREÂMBULO

No dia 04 (quatro) de Maio de 2018, às 08:00hs (oito horas e trinta minutos),reuniram-se na Sala de Licitações do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, a Comissão Permanente de Licitações, designada através Portaria nº 006/2018, de 08 de janeiro de 2018, para os atos de recebimento e julgamento dos envelopes de habilitação e propostas (técnica e de preço) referente à tomada de preços em epígrafe.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo único participante, visando à comprovação da existência de poderes de representação e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

LICITANTE(S) CREDENCIADO(S)/PARTICIPANTE(S):

Licitante

CPF

Representante

Doc. Identificação

Cláudio de Jesus Martins Magalhães

931.327.356-04

O próprio licitante

OAB-MG 107.085

 

 

 

 

Dando sequência, foram recebidos os envelopes de nºs 01 (habilitação), 02 (proposta técnica) e 03 (proposta de preços), protocolizados sob o número 20185475709014, às 07:54 horas. Todos os envelopes foram rubricados pela Comissão e interessado. Dando continuidade, foi aberto o envelope 01 (Habilitação). Conferida a documentação apresentada, a Comissão julgou como HABILITADO o licitante participante. Os documentos apresentados em cópias reprográficas foram autenticados pela Comissão mediante a apresentação dos originais. Mesmo não sendo requisitados pelo edital o licitante apresentou os seguintes documentos complementares: Certidão Negativa de Débitos Municipais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Foi apresentado ainda o termo de Renúncia expressa aos prazos recursais, o que autorizou a Comissão a prosseguir com a abertura dos envelopes de Proposta Técnica e Proposta de Preços. Realizado o julgamento da Proposta Técnica e Proposta de preços, nos termo do item 7 e subitens do edital, o licitante obteve Nota Geral de 100 pontos e proposta comercial no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme relatório de julgamento em anexo, sendo declarado vencedor do certame, nos termos do item 7.2 do edital. As propostas Técnica e de Preços, foram apresentadas nos termos propostos no edital. Havendo a renúncia expressa aos prazos recursais pelo licitante, a Comissão Permanente de Licitações declara vencedor da Tomada de Preços nº 004/2018 – Processo Licitatório nº 022/2018, o seguinte licitante:

 

Cláudio de Jesus Martins Magalhães

OAB-MG 107.085

Av. Canabrava, nº 452 – Bairro Canabrava, CEP 39340-000.

Valor Mensal da Proposta R$ 2.800,00.

CPF 931.327.356-04

Valor Global R$ 30.800,00

 

 

 

 

 

Façam subir os autos à Procuradoria Jurídica para emissão de parecer final e após, ao Senhor Prefeito para Homologação e Adjudicação.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e assinada por todos, deverá ser publicada, sendo encerrada a sessão às 09:39 (nove horas e trinta e nove minutos).

São João do Pacuí-MG, 04 de Maio de 2018.

Comissão Permanente de Licitação

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente da CPL

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR

Secretário da CPL

RODRIGO MAGNO SOARES DE OLIVEIRA

Membro

CLÁUDIO DE JESUS MARTINS MAGALHÃES

Licitante


Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:089ACB69