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DESPACHO DECISÓRIO - PROCESSO Nº 024/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018

DESPACHO DECISÓRIO

PROCESSO Nº 024/2018 - PREGÃO Nº 014/2018. 

Vistos, etc.;

CONSIDERANDO que a ata sintetizada de julgamento do Pregão em destaque registrou a intenção da empresa EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA ME em interpor recursos, ff. 261/265;

CONSIDERANDO que as partes já saíram da sessão intimadas em relação aos prazos para apresentação dos memoriais com as razões de recursos e as contrarrazões;

CONSIDERANDOque a empresa Recorrente apresentou suas razões no dia 07/05/2018, às 14:56 horas, através de e-mail, conforme documentos de ff. 276/316 e através dos Correios (fls. 319/326), tempestivamente;

CONSIDERANDO as contrarrazões de recursosapresentadas às fls. 334/340 e 342/352;

CONSIDERANDO as razões e fundamentos de fato e direito exarados no parecer jurídico de fls. 354/380;

CONSIDERANDO que a Administração Pública não pode descumprir o disposto no art. 41 da Lei Federal 8.666/93, nem as normas disciplinadoras do certame em comento;

CONSIDERANDO a legalidade do processo em epígrafe;

O Pregoeiro, com fulcro no Edital de Pregão Presencial 014/2018 – Processo Administrativo 024/2018, DECIDE:

Acolher as razões de Recursos apresentadas por EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA ME, apresentadas às fls. 261/265, para no mérito NEGAR-LHE total provimento.

Acolher as contrarrazões de recursos apresentadas respectivamente por POSTO PACUÍ LTDA ME e CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI ME, às fls. 334/340 e 342/352, DANDO-LHES total provimento.

DECLARAR INABILITADA a empresa EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA ME, mantendo-se inalterada a decisão exarada na ata de fls. 261/265.

ADJUDICAR os itens do relatório de fls. 252/254 aos licitantes declarados vencedores, com exceção dos itens 24, 33, 34 e 35 que SÃO DECLARADOS CANCELADOS.

MANTER a decisão espelhada na ata de fls. 261/265.

Dê ciência aos interessados.

Após, subam os autos ao Sr. Prefeito Municipal para HOMOLOGAÇÃO.

Registre-se, Publique-se.

São João do Pacuí-MG, 18 de Maio de 2018.

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR

Pregoeiro 


Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:490EAB34