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ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018

Ata da Sessão Pública Referente ao Pregão Presencial nº 015/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 025/2018.

Objeto: Aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores, de fabricação nacional para os veículos e máquinas pertencentes a frota municipal de São João do Pacuí;

Tipo: Menor Preço por item.

 

PREÂMBULO

No dia 22 (vinte e dois) de Maio de 2018, às 08:00hs (oito horas), reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e a Equipe de Apoio designados através da Portaria constante dos autos (nº 003/2016), para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Ante a ausência injustificada do membro da Equipe de Apoio, Sr. Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o ato o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

EMPRESAS CREDENCIADAS

 

Licitante

CNPJ

Representante

Doc. Identificação

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP

01.312.680/0001-41

Sidney Rodrigues

RG 12590 MT/MG

CPF 924.181.986-34

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME

07.322.601/0001-60

João Francisco Dias Barbosa

M-3.050.932 SSP/MG

CPF 464.638.016-15

LEICA ISABEL NOBRE (BM BATERIAS)

07.277.816/0001-06

Baltazar Pinheiro Nobre

MG-8.350.856

CPF 840.298.466-53

LIDER PNEUS LTDA - EPP

00.464.331/0001-82

Ed Carlos dos Santos Silva

MG 16.281.712 SSP/MG

CPF 096.231.736-52

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório, conforme item2 e subitens, com as seguintes ressalvas:

A empresa MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP, apresentou a declaração exigida no item 4.2 do edital assinada pelo representante legal na sessão e não por contador ou técnico em contabilidade, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade.

A empresa TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME apresentou apenas a Certidão Simplificada da Junta Comercial em substituição à Declaração de Condição de Micro (anexo IV). Não foi apresentada a declaração de exigida nos termos do item 4.2 do edital.

A empresa LEICA IZABEL NOBRE (BM BATERIAS) apresentou a declaração de condição de Micro empresa (Anexo IV), todavia, não apresentou a certidão simplificada da junta comercial. O ato constitutivo foi apresentado em original.

A empresa LIDER PNEUS LTDA EPP apresentou a declaração modelo anexo IV, sem estar com a firma de seu emissor reconhecida em Cartório. Todavia apresentou cópia de procuração autenticada em Cartório com plenos poderes para representação em licitações (registra-se que não é instrumento específico para este certame).

No que tange às Certidões da Junta Comercial que declaram a condição de micro empresa dos participantes e a Declaração Modelo Anexo IV, foi considerado a apresentação do documento apresentado, considerado o disposto no item 4.2 do instrumento convocatório.

As Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital foram recebidas junto da documentação de Credenciamento.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 08:40 horas.

1) REGISTRO DO PREGÃO - Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

PROPOSTA ESCRITA (inicial) APURADA PELO SISTEMA SÍNTESE:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Escrita

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP

01.312.680/0001-41

R$ 234.913,68

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME

07.322.601/0001-60

R$ 337.004,00

LEICA ISABEL NOBRE (BM BATERIAS)

07.277.816/0001-06

R$ 289.563,40

LIDER PNEUS LTDA - EPP

00.464.331/0001-82

R$ 227.941,16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Todas as propostas, escrita bem como aquela impressa pelo sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio elicitantes.

Da análise da Proposta da empresa TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, constatou-se que o Certificado expedido pelo INMETRO (item 6.3, alínea “e”) não foi apresentado por item cotado, sendo apresentado apenas um certificado geral 04P-0002.14-02 – Portaria Inmetro nº 544, de 25/10/2012, não sendo apresentados os certificados por item. Com fulcro no item 6.3, alínea “e” – Observação, a proposta foi desclassificada para os itens pneus onde cabe a exigência do certificado do INMETRO, sendo classificados apenas os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 17, 23, 24, 25, 26 e 27.

2) CLASSIFICAÇÃO - Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

3) NEGOCIAÇÃO–Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos, conforme relação em anexo, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) da proposta é de:

 

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Final

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP

01.312.680/0001-41

R$ 27.265,00

LIDER PNEUS LTDA - EPP

00.464.331/0001-82

R$ 146.456,00

LEICA ISABEL NOBRE (BM BATERIAS)

07.277.816/0001-06

R$ 26.898,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4) HABILITAÇÃO–Em seguida foram abertos os Envelopes dos Licitantes, sendo verificado o atendimento dos demais requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação, sendo os licitantes abaixo declarados habilitados.

 

 

Licitante

CNPJ

Endereço

LÍDER PNEUS LTDA-EPP

00.464.331/0001-82

Rua Maximiliano Pereira, 285 – Edgar Pereira – Montes Claros/MG.

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMP. E EXP. EPP

01.312.680/0001-41

Rua do Glicério, 691 – Liberdade – São Paulo/SP.

LEICA ISABEL NOBRE (BM BATERIAS)

07.277.816/0001-06

Av. Montes Claros, 1207 – Centro – Coração de Jesus/MG.

 

 

 

 

 

 

 

4.1 – A empresa LIDER PNEUS LTDA – EPP, apresentou Certidão de Concordata e Falência com data de validade fora daquela estabelecida no edital, sendo lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da Lei Complementar 147/2014 e regras do edital. Sendo o documento expedido pela Internet, o Pregoeiro, na sessão consultou a regularidade da empresa, sendo juntada a nova certidão, conforme documento constante dos autos, sendo suprido o prazo outrora concedido.

4.2 - A empresa LEICA ISABEL NOBRE (BM BATERIAS), apresentou o CRF/FGTS com data de validade expirada, sendo lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da Lei Complementar 147/2014 e regras do edital; Todavia, na sessão, o Pregoeiro consultou a regularidade da empresa, sendo expedido o CRF que se encontra anexo, suprindo o prazo outrora concedido.

4.3 - Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

5) RESULTADO - À vista da habilitação, foram então declaradas vencedoras as empresas:

 

 

Licitante

CNPJ

Endereço

LÍDER PNEUS LTDA-EPP

00.464.331/0001-82

Rua Maximiliano Pereira, 285 – Edgar Pereira – Montes Claros/MG.

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMP. E EXP. EPP

01.312.680/0001-41

Rua do Glicério, 691 – Liberdade – São Paulo/SP.

LEICA ISABEL NOBRE (BM BATERIAS)

07.277.816/0001-06

Av. Montes Claros, 1207 – Centro – Coração de Jesus/MG.

 

 

 

 

 

 

 

6) ADJUDICAÇÃO - Ato contínuo, consultados, os Licitantes através de seus representantes legais, manifestaram-se desfavoráveis ao direito de interpor recurso. Em razão de tal manifestação o Pregoeiro ADJUDICOU os itens objeto deste pregão (conforme relatório em anexo) aos vencedores, a saber:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

Valor da Proposta Final

LÍDER PNEUS LTDA-EPP

00.464.331/0001-82

Rua Maximiliano Pereira, 285 – Edgar Pereira – Montes Claros/MG.

R$ 146.456,00

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMP. E EXP. EPP

01.312.680/0001-41

Rua do Glicério, 691 – Liberdade – São Paulo/SP.

R$ 27.265,00

LEICA ISABEL NOBRE (BM BATERIAS)

07.277.816/0001-06

Av. Montes Claros, 1207 – Centro – Coração de Jesus/MG.

R$ 26.898,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7) OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA–A sessão de julgamentos transcorreu sem ocorrências relevantes.

O Pregoeiro solicitou aos licitantes participantes o envio das propostas realinhadas com os valores finais negociados, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do encerramento da sessão, que ocorreu às11:10 horas.

8) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

São João do Pacuí, 22 de Maio de 2018.

ASSINAM:

Sebastião Gomes de Souza Júnior.

PREGOEIRO OFICIAL

EQUIPE DE APOIO:

_______________

Sandro Ramos Dourado

_______________

Arlen Pereira Gonçalves

_______________

Claudilene Alves Cardoso

 

PARTICIPANTES COM REPRESENTANTES NA SESSÃO:

 

MARIA CRISTINA PERAZZA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP

01.312.680/0001-41

Sidney Rodrigues

___________

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME

07.322.601/0001-60

João Francisco Dias Barbosa

____________

LEICA ISABEL NOBRE (BM BATERIAS)

07.277.816/0001-06

Baltazar Pinheiro Nobre

____________

LIDER PNEUS LTDA - EPP

00.464.331/0001-82

Ed Carlos dos Santos Silva

____________

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:D40F7749