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QUARTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO Nº 60/2016

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
QUARTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO Nº 60/2016.

QUARTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO

QUARTO Termo Aditivo ao Contrato de nº 060/2016 firmado entre o Município de São João do Pacuí-MG e metropol construtora ltda.

 

O Município de São João do Pacuí - MG, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, sediado à Praça João Dias de Castro, nº 64, doravante denominado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Arismar Araújo Barbosa, residente e domiciliado nesta cidade, e METROPOL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob onº 97.545.836/0001-03, com sedenaCidade de Montes Claros-MG, neste ato representada por seu proprietárioJOSÉ ITAMAR DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, casado, portadorda carteira de identidade nº M-4.562.368, e do CPF/MF nº 367.618.266-91, doravante denominado simplesmente Contratada, celebram o presente contrato de execução de obra, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, em conformidade com o que consta do Processo Administrativo nº 039/2016, referente a Tomada de Preços nº 004/2016, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, especialmente do artigo 57, inciso II, resolvem assinar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 060/2016 que se regerá pelas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Fica prorrogada por mais 05 (cinco) meses, até 30 de Novembro de 2018, a vigência do contrato nº 060/2016, firmado entre o Município de São João do Pacuí – MG METROPOL CONSTRUTORA LTDA, vigorando a presente prorrogação a partir de 1º de Julho de 2018.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Os recursos para atendimento das despesas deste TERMO ADITIVO serão os consignados na dotação orçamentária correspondente da Lei Orçamentária Anual de 2018: 03.01.02.12.365.0024.3006 44905100 - FICHA 94.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1 - O presente TERMO ADITIVO será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93, correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 29 de Junho de 2016, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

São João do Pacuí (MG), 08 de Junho de 2018.

 

ARISMAR ARAÚJO BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Metropol Construtora LTDA

JOSÉ ITAMAR DE OLIVEIRA DIAS

Contratada

 
Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:1E1E8773