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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO - CONTRATO Nº 007/2018

TERMO ADITIVO Nº 001/2018 AO CONTRATO Nº 007/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ-MG E A EMPRESA IRMÃOS CARDOSO GOMES LTDA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ - MG, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.474/0001-57, com Sede Administrativa à Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, em São João do Pacuí, Estado de Minas Gerais, CEP nº 30.365-000, doravante denominado CONTRATANTE ou PMSJP, neste representado por seu PREFEITO MUNICIPAL ARISMAR ARAÚJO BARBOSA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº MG 2935183-SSP/MG e do CPF nº 462.551.416-91, residente e domiciliado á Rua Santa Helena, nr. 213, Cidade Nova,e, de outro lado AUTO POSTO IRMÃOS CARDOSO GOMES, inscrita no CNPJ-MF sob nº 19.220.755/0001-20, sito na Av. Montes Claros, nº 1046, Centro, na cidade de Coração de Jesus/MG, neste ato representada por seu representante legal. Sr. TAINÁ LAFETÁ GOMES, brasileira, sub-gerente, portador da Cédula de Identidade nº MG-18.574.790 e CPF/MF nº 104.131.886-39, residente e domiciliada na cidade de Coração de Jesus, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA I – DO FUNDAMENTO

 

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Ofícios s/nº apresentados pela Empresa, nas datas de 14/06/2018 e 09/08/2018; na Planilha de Média de Preços; na Planilha de Cálculo de Reequilíbrio Econômico Financeiro; no Parecer Jurídico, de 28/06/2018 (ff. 159/166); no Contrato nº 007/2018, firmado entre as partes; no Edital de Pregão Presencial nº 002/2018, processado sob o nº 003/2018; na Lei nº 10.520/02; na Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria.

 

CLÁUSULA II – DO OBJETO E DO VALOR

 

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do preço dos itens 02 (gasolina comum) e 04 (óleo diesel S-10), a partir da data de assinatura deste Termo, em decorrência da oscilação dos preços de mercado demonstrada na Planilha de Cálculo de Reequilíbrio Econômico Financeiro, de acordo com o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.

 

2.1.1. Os itens 02 e 04 passarão, respectivamente de R$ 4,83 (quatro reais e oitenta e três centavos) e R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos) para R$ 5,14 (cinco reais e quatorze centavos) e R$ 3,94 (três reais e noventa e quatro centavos).

 

Nº ITEM

DESCRIÇÃO RESUMIDA DO ITEM

VALOR ATUAL (R$)

VALOR A SER

ACRESCIDO/ SUPRIMIDO (R$)

VALOR APÓS O REEQUILÍBRIO (R$)

02

GASOLINA COMBUSTÍVEL COMUM

4,83

0,31

5,14

04

OLEO DIESEL S-10

3,87

0,07

3,94

 

 

 

 

 

 

 

2.2. Para as entregas subsequentes à data de assinatura deste Termo, aplicar-se-ão os novos valores registrados acima, a menos que o pedido de entrega tenha ocorrido antes do pedido de majoração dos preços, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial nº 002/2018.

 

2.3. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 37.083,11 (Trinta e Sete Mil e Oitenta e Três Reais e Onze Centavos), valor que será acrescido ao contrato inicial que passará a ter o valor global de R$ 1.226.875,11 (Um Milhão e Duzentos e Vinte e Seis Mil e Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Onze Centavos).

 

CLÁUSULA III – DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

 

3.1. As despesas para a execução deste Termo Aditivo correrão à conta do orçamento específico, conforme dotações consignadas no orçamento vigente.

 

CLÁUSULA IV – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato nº 007/2018.

 

CLÁUSULA V – DA PUBLICAÇÃO

 

5.1. O presente instrumento será publicado pelo CONTRATANTEem forma de extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura, nos termos do disposto no Parágrafo Único, do artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

 

5.2. E, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo indicadas.

 

São João do Pacuí, 15 de Agosto de 2018.

Município de São João do Pacuí – MG

 

ARISMAR ARAÚJO BARBOSA

Contratante

 

Irmãos Cardoso GomesLTDA

REINALDO CARDOSO GOMES

Contratada


Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:3D8C515C