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AVISO DE PENALIDADE - Processo Administrativo n° 001/2019 - Interessada: METROPOL CONSTRUTORA LTDA ME

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. Processo nº 039/2016, Tomada de Preços nº 004/2016. Penalidade: MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, com fulcro nos incisos II, III e IV do art. 87 da 8.666/93 e Edital. Empresa: METROPOL CONSTRUTORA LTDA ME. Prazo para recurso: 05 (cinco) dias úteis (Art. 109, inciso I, f, da Lei Federal n.º 8.666/93. Tiago Souza Santos - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.