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PREFEITURA PERDOA JUROS E MULTAS DE DÉBITOS

O município de São João do Pacuí através da Lei N.º 322, de 26 de maio de 2017, de iniciativa da Administração Municipal, concede entre 10 de julho a 10 de setembro deste ano, anistia a juros e multas de débitos inscritos em Dívida Ativa do Município, ajuizados ou não, o que possibilita uma grande oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam quitar ou renegociar em parcelas os valores em atraso, através da Campanha de Recuperação Fiscal, junto à Fazenda Municipal.

O programa vale para as dívidas adquiridas até este ano (2017). Quem aderir ao programa poderá receber até 100% de desconto nos juros e nas multas, em caso de pagamento integral.

Este é um momento ideal para estar quites com Fisco Fazendário, aliado à proposta da Administração Municipal de buscar esses recursos pendentes, com intuito de aplicá-los no fortalecimento e desenvolvimento do município.

Os contribuintes sejam pessoas físicas ou jurídicas, interessados em aderir ao programa devem entrar em contato com a Prefeitura de São João do Pacuí, à Praça João Dias de Castro, 64 – centro.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, Arismar Araújo Barbosa, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do
Concurso Público, devidamente homologado em 11 de janeiro de 2016, através do Decreto Municipal nº 03/2016, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público do Edital nº 01/2015.

NOMEAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2015 - NOVO

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Edital Convocação para curso Introdutório


ACS

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, Estado de Minas Gerais, torna  público o  presente  Edital de Convocação para Curso Introdutório que compõe a 2ª  Etapa do Concurso  Público de Agente  Comunitário de Saúde e Agente de Combate  às Endemias. Os candidatos  classificados serão  convocados para a matrícula no  Curso Introdutório, segundo a ordem de  classificação.

 

 

  Edital Convocação

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Prefeitura Municipal de São João do Pacuí convoca aprovados em Concurso Público  01/2011 conforme Portaria N° 05/2016, de 13 de Janeiro de 2016.

PORTARIA 05/2016

 

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PORTARIA 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2016

Elenca os documentos a serem apresentados pelos aprovados em concurso público.

O Prefeito Municipal de São João do Pacuí – MG, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,   

RESOLVE:

                Art. 1º - Fica determinado que os candidatos aprovados em Concurso Público para o provimento de cargos no Município de São João do Pacuí deverão apresentar, quando convocado para posse, os seguintes documentos:

a) original e fotocópia ou fotocópia autenticada da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;
b) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do CPF;
c) uma fotografia 3×4 recente;
d) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
e) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;
f) original e fotocópia ou fotocópia autenticada de certidão de casamento, se for o caso;
g) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado;
h) declaração de que não é aposentado por invalidez;
i) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do comprovante de residência atualizado;
j) fotocópia autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo,
k) laudo médico atestando aptidão física e mental do candidato fornecido pelo órgão municipal competente;
l) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

          m) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação de acumulação legal de cargos, conforme art. 37, XVI e XVII da CF/88.

Art. 2º Para os candidatos aprovados para os Cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, além dos documentos exigidos no artigo anterior deverão ser apresentados o comprovante, que comprove residência no local de atuação desde a data da inscrição no concurso, sendo:

a) contas de água, luz, telefone, internet e demais documentos similares que  possam aferir com certeza a moradia no endereço mencionado na inscrição;

b) Contrato de aluguel entre particulares com firma reconhecida em cartório, se houver

c) Ficha de visitas individual dos Agentes Comunitários de Saúde;

d) Interior: Bloco de produtor, conta de luz,  telefone e demais  documentos similares que possam aferir com certeza a moradia no endereço mencionado na inscrição;

e) Declaração de Residência com assinatura reconhecida em cartório, constando residência no local informado na data da abertura do concurso, assinado por 02 (duas) testemunhas.

             Art.3º Caso o candidato ainda não esteja na posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso que conste a data da colação de grau, devidamente acompanhada de histórico escolar, emitida pela instituição de ensino credenciada.

              Art. 4º O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo médico atestando a espécie de grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, e ainda sua aptidão à função pretendida.

                 Art. 5º Para a posse, o candidato nomeado realizará exames laboratoriais exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de São João do Pacuí/MG, bem como aqueles que foram considerados pelo Médico Perito como necessário para a conclusão do exame admissional, estando todos relacionados abaixo:

  • Hemograma Completo;
  • Glicemia de jejum;
  • Urina;
  • Parasitológico de fezes;
  • Anti-HBs;
  • Cartão de vacina com – Anti Hepatite B, Anti Tetânica;
  • Candidatos com idade a partir de 40 anos deverão realizar ECG.

            Art. 6º Os exames admissionais descritos acima deverão ser apresentados no momento da realização da pericia médica.

           Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

São João do Pacuí, 04 de janeiro de 2016.

Arismar Araújo Barbosa

Prefeito Municipal

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CURSO GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DIA 12 DE NOVEMBRO DE 14 AS 18 HORAS EM SÃO JOÃO DO PACUÍ, À AVENIDA AURESTINA RAMOS, 386, PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, HAVERÁ CURSO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL COM A INSTRUTORA MAÍRA. ELA É ARQUITETA, URBANISTA E TAMBÉM CONSULTORA NA ÁREA DE ICMS CULTURAL NA “DFC CONSULTORIA”. CURSO IMPERDÍVEL.

SEJA ÁGIL.  AS VAGAS SÃO LIMITADAS.

INSCRIÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA À PRAÇA JOÃO DIAS DE CASTRO, 64 – CENTRO, SÃO JOÃO DO PACUÍ.

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Atas das reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo Municipal de Cultura de São João do Pacuí/MG 

Ata 7

Ata 8

Ata 9

Ata 10

Ata 11

Ata 12

Ata 13

 

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O prefeito de São João do Pacuí, Arismar Araújo Barbosa, torna público que foi RETIFICADO o edital do concurso público unificado para provimento de cargos efetivos do quadro de funcionários, sob regime Estatutário, em São João do Pacuí, que se segue:

Foi criado o cargo para Advogado, Fonoaudiólogo, Agente de saúde, Agente de Combate Endemias e Auxiliar de Biblioteca.

A função de operador de máquinas é exigida experiência comprovada de seis (06) meses em carteira de trabalho.

O grau de escolaridade para as funções de Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Pedreiro e Mecânico é exigido ensino fundamental incompleto.

Seguem-se os links:

Retificação Edital 001/2015

Edital 001/2015 Retificado

Anexo I Edital 001/2015 Retificado

Anexo II Edital 001/2015 Retificado

Anexo III Edital 001/2015 Retificado

Anexo IV Edital 001/2015 Retificado

 

 

 

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VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ

Em 28 de julho de 2015 foi realizada em São João do Pacuí a VI Conferência Municipal de Assistência Social, período em que o programa SUAS, Sistema Único de Assistência Social, comemora 10 anos de existência.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Getúlio Evangelista Azevedo declarou aberta a sessão, reforçou um apelo para uma maior participação dos moradores e agradeceu aos presentes.

Em seguida o prefeito Arismar Araújo Barbosa cumprimentou e agradeceu a todos. Mencionou os avanços que o município tem alcançado na área da Assistência Social graças a um esforço conjunto de todas as esferas governamentais e, que a participação popular, como por exemplo, comparecimentos nas conferências, têm sido essencial para este sucesso nesta última década. Não deixando de frisar que ainda falta muito a conquistar, mas mobilização, capacitação, empenho e com fé em Deus chegaremos lá.

A palestrante convidada foi Karla Eriely Pereira Magalhães – Coordenadora do Departamento de Políticas Públicas da AMAMS (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene), que discorreu com propriedade sobre o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2016. O SUAS que temos e o SUAS que queremos.”

Durante a explanação convidou os presentes à participação, fazendo com que estes se envolvessem no debate para assim ajudar na melhor compreensão do tema e ainda apresentou vários exemplos práticos. O tema e o conteúdo esclarecido por Karla foi tão bem absorvido que o tempo passou e as pessoas nem perceberam. Quando se deram conta, já estava na hora do almoço.

A servidora técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Lean Nobre Ribeiro, agradeceu o apoio recebido por todos os colegas, todos os parceiros e ao prefeito Arismar, que não mediram forças para que a conferência se realizasse.

Ela discorreu fartamente sobre “O SUAS no município de São João do Pacuí” demonstrando o quanto melhorou, contribuiu e evoluiu, mas deixou claro que ainda está muito longe do ideal. Muito longe do que queremos.

Frisou que todos os participantes de programas sociais possuem o Cadastro Único e que é imprescindível a atualização do mesmo e ainda, quem não atualizar, por exemplo, mudança de endereço, todos os benefícios são cancelados. Esta é uma exigência federal. Citou que todos os dias muitos chegam ao CRAS com este tipo de demanda.

Após as apresentações os participantes reuniram-se em grupos e apresentaram as propostas conforme determinação do Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Assistência Social de São João do Pacuí. Foram lidas em Plenário e constarão no Relatório final.

Em seguida houve eleição dos delegados municipais para participarem da X Conferência Estadual de Assistência Social na cidade de Montes Claros que acontecerá em agosto/15. Foram escolhidos dois representantes governamentais e dois da sociedade civil, e seus respectivos suplentes.

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ESCLARECIMENTO

Com a existência de rumores sobre a realização da vaquejada municipal em São João do Pacuí, a prefeitura esclarece que até o presente momento não está definido que esse evento irá acontecer.

A administração pública municipal tem muitas responsabilidades e atribuições inerentes ao seu funcionamento, mas os recursos financeiros são poucos para cumprir com todas elas. Desta forma é preciso agir com responsabilidade mantendo as demandas básicas do dia a dia, não comprometendo o orçamento.

Saímos de duas festas de grande proporção recentemente e vamos fazer outra no mês de agosto, que já faz parte do calendário festivo municipal. Tudo está sendo tratado com muito cuidado para que no fim todos saiam ganhando. Ganhando em lazer, saúde, educação, social, infraestrutura, fornecedores, prestadores de serviços, folha de pagamento e outras atribuições do município em dia. 

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