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Extratos (227)

AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL NR. 12/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NR. 19/2018. O Presidente da Comissão de Licitações do Município de São João do Pacuí-MG, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, torna público o cancelamento do Pregão Presencial Nº. 12/2018 - Processo Nº. 19/2018, cuja sessão de julgamento estava designada para o dia 13/04/2018 ás 11:00 horas. São João do Pacuí-MG, 12 de Abril de 2018. Julio Fagner Costa Guimarães - Presidente da CPL.

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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 009/2018

 

 

Ata da Sessão Pública Referente ao Pregão Presencial nº 009/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 013/2018.

 

Objeto: Aquisição/fornecimento parcelado de material de expediente e escritório para atender a demanda de diversas Secretarias Municipais de São João do Pacuí.

Tipo: Menor Preço por item.

 

PREÂMBULO

No dia 13 (treze) de Março de 2018, às 08:30 hs (oito horas e trinta minutos), reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e a Equipe de Apoio designados através da Portaria constante dos autos (nº 003/2016), para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Ante a ausência injustificada do membro da Equipe de Apoio, Sr. Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o ato o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo único interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

 

EMPRESAS CREDENCIADAS

 

 

Licitante

CNPJ

Representante

Doc. Identificação

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

Cidinei Gonçalves de Figueiredo

M-7.450.319

 

 

 

 

Registra-se que o edital e seus anexos, foi acessado 87 (oitenta e sete) vezes no site no Município e 03 (três) empresas solicitaram o envio do mesmo, conforme documentos comprobatórios anexados aos autos.

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório, conforme item 6 e subitens.

A Declaração do Licitante de que atende plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital foi recebida junto da documentação de Credenciamento.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 09:00 horas.

 

1) REGISTRO DO PREGÃO - Ato contínuo, foi aberto o Envelope contendo a Proposta e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

 

PROPOSTA ESCRITA (inicial) APURADA PELO SISTEMA SÍNTESE:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Escrita

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

246.059,10

 

 

 

 

 

A mídia pen drive recebeu o código de inscrição do licitante (cod. 1732) no Sistema Síntese HLH, para fins de identificação, bem como para verificação da data e horário em que os arquivos foram acessados.

Todas as propostas, escrita bem como aquela impressa pelo sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitantes.

 

2) CLASSIFICAÇÃO - Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

 

3) NEGOCIAÇÃO – Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos, conforme relação em anexo, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) da proposta é de:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Final

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

R$ 229.961,40

 

 

 

 

 

Os itens 54 e 114 foram negociados por valor inferior ao preço médio orçado, sendo constatado uma discrepância entre o valor negociado e o valor orçado.

Não foi negociado o item 115, sendo o mesmo declarado frustrado. O motivo deveu-se ao fato da proposta apresentada para o item não ser compatível com o valor da cotação, tendo sido constatado erro.

Atesta-se uma economia de R$ 16.097,70 (dezesseis mil, noventa e sete reais e setenta centavos) entre a proposta inicial e a proposta negociada. E entre o valor estimado para a licitação e o valor negociado, uma economia de R$ 49.565,40 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).

 

4) HABILITAÇÃO – Em seguida foi aberto o Envelope do Licitante, sendo verificado o atendimento dos demais requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação, sendo o licitante declarado habilitado.

 

Licitante

CNPJ

Endereço

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

Rua do Atlético, nº 495, Bairro Maracanã, Montes Claros – MG.

 

 

 

 

 

Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

 

5) RESULTADO - À vista da habilitação, foi então declarada vencedora a empresa:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

Rua do Atlético, nº 495, Bairro Maracanã, Montes Claros - MG

 

 

 

 

 

6) ADJUDICAÇÃO - Ato contínuo, consultado, o Licitante através de seu representante legal, manifestou-se desfavorável ao direito de interpor recurso. Em razão de tal manifestação o Pregoeiro ADJUDICOU os itens objeto deste pregão (conforme relatório em anexo) ao vencedor, a saber:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

Valor Total da Proposta

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77.

Rua do Atlético, nº 495, Bairro Maracanã, Montes Claros – MG.

R$ 229.961,40

 

 

 

 

 

 

 

7) OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA – A sessão de julgamentos transcorreu sem ocorrências relevantes.

O Pregoeiro solicitou ao licitante participante o envio da proposta realinhada com os valores finais negociados, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do encerramento da sessão, que ocorreu às 10:30 horas.

 

8) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

São João do Pacuí, 13 de Março de 2018.

ASSINAM:

Sebastião Gomes de Souza Júnior.

PREGOEIRO OFICIAL

EQUIPE DE APOIO: 

____________________

Sandro Ramos Dourado

________________________

Júlio Fagner Costa Guimarães

___________________________

Claudilene Alves Cardoso

 

PARTICIPANTE COM REPRESENTANTE NA SESSÃO:

__________________________

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

Cidinei Gonçalves de Figueiredo 

M-7.450.319


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Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:1C66155A
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 020/2018

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ e SUPERMERCADO AVIÃO LTDA ME. Contrato nº 020/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 007/2018. VALOR GLOBAL: R$ 45.377,20. VIGÊNCIA: 12/03/2018 ATÉ 31/12/2018.

SÃO JOÃO DO PACUÍ, QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018.


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Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:2DB9D8A1
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 019/2018

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ e F.S. RIBEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME. Contrato nº 019/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 007/2018. VALOR GLOBAL: R$ 57.679,74. VIGÊNCIA: 12/03/2018 ATÉ 31/12/2018.

SÃO JOÃO DO PACUÍ, QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018.


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Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:865DCDB4
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2018

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ e COMERCIAL SUPER BOX LTDA ME. Contrato nº 018/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 007/2018. VALOR GLOBAL: R$ 77.194,70. VIGÊNCIA: 12/03/2018 ATÉ 31/12/2018.

SÃO JOÃO DO PACUÍ, QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018.


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Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:90CDC87E
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018

 

 

Ata da Sessão Pública Referente AO PREGÃO PRESENCIAL nº008/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 012/2018.

Objeto: Registro de preços objetivando a locação de veiculo de passeio com motorista para a Secretaria municipal de Educação.

Tipo: Menor Preço por item.

 

PREÂMBULO

No dia 20 (vinte) de Fevereiro de 2018, às 10:30 hs (dez horas e trinta minutos), reuniram-se na Sala de Licitações do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JUNIOR, e a Equipe de Apoio designados pela Portaria constantes dos autos(03/2016), para a sessão pública do Pregão em epígrafe. Ausente o membro da Equipe de Apoio, Arlen Gonçalves Pereira, que foi substituído pelo Presidente da Comissão de licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do licitante, na seguinte conformidade:

 

EMPRESAS CREDENCIADAS

Licitante

CNPJ/CPF

Representante

Doc. Identificação

FABIOLA FERREIRA SANTOS

29.651.771/0001-20

Vilson Tadei Cardoso Dias

MG-14.399.598

 

 

 

 

 

Dos documentos apresentados para credenciamento da única empresa participante, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório, conforme item 5 e subitens, com as seguintes ressalvas:

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 11:00 horas.

Em seguida recebeu a Declaração do único Licitante de que atende plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital e o Envelope contendo a proposta.

 

REGISTRO DO PREGÃO – Ato continuo, foi aberto o Envelope, contendo a proposta e, com colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

 

PROPOSTA ESCRITA (inicial)

FABIOLA FERREIRA SANTOS 11240235690 – VALOR GLOBALR$ 49.280,00 (quarenta e nove mil e duzentos e oitenta reais). Valor Mensal R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais).

A proposta escrita, bem como aquela impressa pelo Sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitantes.

2)CLASSIFICAÇÃO – Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

 

3)NEGOCIAÇÃO – Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que os preço obtido, conforme relação em anexo, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) da proposta é de:

 

FABIOLA FERREIRA SANTOS 11240235690 – R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensais. Valor Global- R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).

4)HABILITAÇÃO – Em seguida foi aberto o Envelope do Licitante, sendo verificado o atendimento dos requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação.

 

Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

 

5)RESULTADO – À vista da habilitação, foi então declarada vencedora a licitante:

 

Razão Social / Nome Licitante

Endereço

CNPJ

FABIOLA FERREIRA SANTOS 11240235690

Praça da matriz, nº 35 –Encantado – CEP 39.365-000 – São João do Pacuí/MG

29.651.771/0001-20

 

 

 

 

6)ADJUDICAÇÃO – Ato continuo, consultado o representante legal da licitante acerca da intenção de interpor recurso, este manifestou-se desfavorável ao direito de interpor recurso. O Pregoeiro ADJUDICOU o item objeto deste Pregão (conforme relatório em anexo) ao vencedor, a saber:

 

Razão Social / Nome Licitante

Endereço

CNPJ

FABIOLA FERREIRA SANTOS 11240235690

Praça da matriz, nº 35 –Encantado – CEP 39.365-000 – São João do Pacuí/MG

29.651.771/0001-20

 

 

 

 

7)OCORRENCIAS NA SESSÃO PUBLICA – Sem ocorrências. A sessão de julgamentos transcorreu normal e tranquilamente.

 

O Pregoeiro solicitou ao licitante participante o envio da Proposta realinhada com o valor final negociado, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do encerramento da sessão, que ocorreu às 11:45 horas.

 

8)ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representante do licitante relacionado.

 

São João do Pacuí, 20 de Fevereiro de 2018.

ASSINAM:

____________________

PREGOEIRO OFICIAL: Sebastião Gomes de Souza Júnior

EQUIPE DE APOIO:

__________________

Sandro Ramos Dourado

___________________

Júlio Fagner Costa Guimarães

___________

Claudilene Alves Cardoso

PARTICIPANTE COM REPRESENTANTE LEGAL NA SESSÃO:

___________________________

Fabíola Ferreira santos – 11240235690

PP. Vilson Tadei Cardoso Dias


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Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:4DC2DA0C
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018

 

 

Ata da Sessão Pública Referente AO PREGÃO PRESENCIAL nº006/2018

Processo Administrativo de Licitação nº 010/2018.

Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, BOTIJÃO DE GÁS 13 KG COM REGISTRO E MANGUEIRA E RECARGA DE GÁS GLP 13 KG

 

PREÂMBULO

No dia 20 (vinte) de Fevereiro de 2018, às 08:30min(oito horas e trinta minutos), reuniram-se na Sala de Licitações do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor Sebastião Gomes de Souza Junior, e a Equipe de Apoio designados pela Portaria constantes dos autos(03/2016), para a sessão pública do Pregão em epígrafe. Ante a ausência justificada do membro da Equipe de Apoio, Senhor Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o Ato o Presidente da Comissão de licitações, Senhor Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, nas seguintes conformidades:

 

EMPRESAS CREDENCIADAS

Licitante

Representante

Doc. Identificação

DISTRIBUIDORA FORTGÁS E ÁGUA MINERAL LTDA- ME

JESIEL GONÇALVES NUNES

MG-21.771.136

 

 

 

 

 

Dos documentos apresentados para credenciamento, verificou-se o atendimentos dos requisitos no instrumento convocatório.

A declaração do licitante de que atende plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital foram recebidas junto da documentação de Credenciamento.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 08:50 horas.

1) REGISTRO DO PREGÃO – Ato continuo, foi aberto o Envelope, contendoa proposta e, com colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

 

Licitante

CNPJ

Valor das Proposta Escrita

DISTRIBUIDORA FORTGÁS E ÁGUA MINERAL LTDA- ME

10.732.224/0001-41

R$ 57.063,00

A mídia Pendrive recebeu o código de Inscrição do Licitante no Sistema HLH, para fins de identificação, bem como para verificação da data e horário em que os arquivos foram acessados.

A proposta escrita, bem como aquelas impressas pelo Sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitante. Após, de posse das propostas escritas, o Pregoeiro fez a classificação dos itens apresentados, passando a rodada de lances.

2)CLASSIFICAÇÃO – Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

3)NEGOCIAÇÃO – Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos, conforme relação em anexo, são ACEITAVÉIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) de cada proposta é de:

 

 

Licitante

CNPJ

Valor das Proposta Final

DISTRIBUIDORA FORTGÁS E ÁGUA MINERAL LTDA- ME

10.732.224/0001-41

R$ 54.138,00

 

 

 

 

 

4)HABILITAÇÃO – Em seguida foi aberto o Envelope do Licitante, após a rodada de lances em que logrou êxito, sendo verificado o atendimento dos demais requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação, sendo o licitante declarado habilitado.

Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

5)RESULTADO – À vista da habilitação, foi declarada vencedora a empresa:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

DISTRIBUIDORA FORTGÁS E ÁGUA MINERAL LTDA- ME

10.732.224/0001-41

Rua João Celestino da Rocha, 245 – Buriti – CEP:39340-000

Coração de Jesus/MG

 

 

 

 

 

6)ADJUDICAÇÃO – Ato continuo, consultado, o licitante através de seu representante legal, manifestou-se desfavorável ao direito de interpor recurso. O Pregoeiro adjudicou os itens objeto deste Pregão (conforme relatório em anexo) ao vencedor, a saber:

 

 

Licitante

CNPJ

Valor das Proposta Final

DISTRIBUIDORA FORTGÁS E ÁGUA MINERAL LTDA- ME

10.732.224/0001-41

R$ 54.138,00

 

 

 

 

 

7)OCORRENCIAS NA SESSÃO PUBLICA – A sessão de julgamento transcorreu sem ocorrências relevantes.

O Pregoeiro solicitou ao licitante participante o envio da Proposta realinhada com valor final negociado, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do encerramento da sessão, que ocorreu às 10:00 horas.

8)ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representante do licitante relacionado.

São João do Pacuí, 20 de Fevereiro de 2018.

ASSINAM:

 

Sebastião Gomes de Souza Júnior

PREGOEIRO OFICIAL

EQUIPE DE APOIO:

_________________

Sandro Ramos Dourado

___________________

Júlio Fagner Costa Guimarães

__________________

Claudilene Alves Cardoso

PARTICIPANTE COM REPRESENTANTE LEGAL NA SESSÃO:

 

Licitante

CNPJ

Representante

Assinatura

DISTRIBUIDORA FORTGÁS E ÁGUA MINERAL LTDA- ME

10.732.224/0001-41

Jesiel Gonçalves Nunes

__________


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Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:CAB588D5
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018

 

 

DESPACHO DECISÓRIO

PROCESSO Nº 011/2018 - PREGÃO Nº 007/2018.

Vistos, etc.;

CONSIDERANDO que a ata sintetizada de julgamento do Pregão em destaque registrou a intenção da empresa NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA em interpor recursos, ff. 385/388;

CONSIDERANDO que as partes já saíram da sessão intimadas em relação aos prazos para apresentação dos memoriais com as razões de recursos e as contrarrazões;

CONSIDERANDO que no prazo final para apresentação das razões de recurso expirou em 28/02/2018 às 17:00 horas;

CONSIDERANDOque a empresa Recorrente apresentou suas razões no dia 23/02/2018, às 17:05 horas, através de e-mail, conforme documentos de ff. 405/412 e através dos Correios em 28/02/2018 (fls. 414/420), ambas as formas em desacordo com o previsto no item 9.3 do edital;

CONSIDERANDO que o item 9.3 do instrumento convocatório assim prescreveu:

9.3 – As razões do recurso de que trata o subitem 9.1 deverão ser protocoladas junto ao Protocolo Geral do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ (Prefeitura Municipal), Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, sendo vedado o protocolo por qualquer outro meio;

CONSIDERANDOque a empresa Recorrente não observou a forma estabelecida no instrumento convocatório para a apresentação dos memoriais de recursos;

CONSIDERANDO as contrarrazões de recurso de fls. 442/447, apresentadas na forma prevista no edital;

CONSIDERANDOque as contrarrazões de recurso apresentadas ás fls. 448/455 foram intempestivas e não observaram o disposto no item 9.3 para protocolo;

CONSIDERANDO o parecer jurídico de fls. 457/478;

CONSIDERANDOque a Administração Pública não pode descumprir o disposto no art. 41 da Lei Federal 8.666/93, nem as normas disciplinadoras do certame em comento;

CONSIDERANDOa legalidade do processo em epígrafe;

O Pregoeiro, com fulcro nos itens 9.4, 9.5 e 9.7 do Edital de Pregão Presencial 007/2018 – Processo Administrativo 011/2018, DECIDE:

NEGAR provimento ao Recurso interposto por NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA ME.

DECLARAR desclassificada a proposta da empresa NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA ME.

NEGAR provimento às Contrarrazões de recurso apresentadas pela empresa F.S. RIBEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME, pela intempestividade.

DAR provimento às Contrarrazões interpostas por COMERCIAL SUPER BOX LTDA ME.

ADJUDICAR os itens dos relatórios de fls. 381/384 aos licitantes declarados vencedores.

MANTER a decisão espelhada na ata de fls. 385/388.

Dê ciência aos interessados.

Após, subam os autos ao Sr. Prefeito Municipal para HOMOLOGAÇÃO, nos termos do item 9.7 do instrumento convocatório

Registre-se, Publique-se.

São João do Pacuí-MG, 06 de Março de 2018.

 

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR

Pregoeiro 


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Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:054C699D
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