Extratos

Extratos (237)

ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018

Ata da Sessão Pública Referente ao Pregão Presencial nº 014/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 024/2018.

Objeto:FORNECIMENTO PARCELADO DE FILTROS E ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA SEREM UTILIZADOS NA FROTA MUNICIPAL.

Tipo: Menor Preço por item.

PREÂMBULO

No dia 02 (dois) de Maio de 2018, às 08:00 hs (oito horas),reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e a Equipe de Apoio designados através da Portaria constante dos autos (nº 003/2016), para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Ante a ausência injustificada do membro da Equipe de Apoio, Sr. Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o ato o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo único interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

 

EMPRESAS CREDENCIADAS

 

Licitante

CNPJ

Representante

Doc. Identificação

EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA - ME

15.548.108/0001-90

DJALMA GILSON FONSECA DO ROSÁRIO

RG - 5.959.550

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI - ME

20.329.874/0001-02

JADDSON FRANKDERLAYNE RODRIGUES DE SOUSA

MG7505667

POSTO PACUI LTDA - ME

02.678.378/0001-74

ALVARO ALENCAR GOMES JUNIOR

MG 11.988.489

 

 

 

 

 

 

 

 

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório.

As Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital foi recebida junto da documentação de Credenciamento.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 08:20minutos.

1) REGISTRO DO PREGÃO - Ato contínuo, foi aberto o Envelope contendo a Proposta e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

PROPOSTA ESCRITA (inicial) APURADA PELO SISTEMA SÍNTESE:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Escrita

EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – ME.

15.548.108/0001-90

R$ 242.926,30

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME.

20.329.874/0001-02

R$ 137.776,69

POSTO PACUI LTDA - ME

02.678.378/0001-74

R$ 133.181,54

 

 

 

 

 

 

1.1 - Houve correção do item 28 da proposta impressa apresentada pela empresa CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME. Dígito a menos.

Todas as propostas, escrita bem como aquela impressa pelo sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitantes.

2) CLASSIFICAÇÃO - Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

3) NEGOCIAÇÃO–Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos, conforme relação em anexo, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) da proposta é de:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Final

POSTO PACUÍ LTDA ME

02.678.378/0001-74

R$38.050,20

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME

20.329.874/0001-02

R$ 73.201,80

 

 

 

 

 

 

3.1 – Os itens 02,20,23 e 45 foram declarados frustrados.

4) HABILITAÇÃO–Em seguida foram abertos os Envelopes dos Licitantes, sendo verificado o atendimento dos demais requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação, sendo os licitantes declarados parcialmente habilitados:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

POSTO PACUÍ LTDA ME

02.678.378/0001-74

Praça João Dias de Castro,200 – Centro, São João do Pacuí – MG, CEP 39.365-000.

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME

20.329.874/0001-02

Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 3969 - Jardim Palmeiras - Montes Claros/MG, Cep: 39.401-069.

 

 

 

 

 

 

 

 

4.1 - A empresa POSTO PACUÍ LTDA ME apresentou cópia da Certidão Negativa de Débitos sem autenticação, contrariando o disposto no item 6.3 do edital; deliberando, o Pregoeiro, considerou a cópia inválida. Pela condição de micro empresa, foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do original ou cópia devidamente autenticada em Cartório, sob pena de ser declarada inabilitada.

4.2 –A licitante CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – MEapresentou Certidão Municipal com data de validade expirada; por ser beneficiária do tratamento diferenciado, foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da nova certidão, nos termos do item 6.8.1 do instrumento convocatório e Lei Complementar nº 123/2006.

4.3 – A licitante EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – ME – CNPJ 15.548.108/0001-90, estabelecida à Rua Manoel Gonçalves de Andrade, 222 B, Sonho Verde - Florestal/MG, foi DECLARADA INABILITADA, por ter apresentado o documento exigido no item 6.2, número 12 – (Atestado de Capacidade Técnica (comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação). O documento deverá estar com firma reconhecida de seu emissor) – em desconformidade com o edital. Referido documento foi emitido pela empresa EDUCARCH, de propriedade de Djalma Gilson Fonseca do Rosário, que é o emissor do atestado e o representante legal da licitante participante na sessão, e ainda assim não teve o reconhecimento de firma do emissor. A Não se trata de documento de regularidade fiscal e nem previdenciária, portanto, não se aplica os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 ao documento em desconformidade. Também apresentou outra certidão de Capacidade Técnica, fornecida pela Prefeitura Municipal de Nova Era/MG, que também está em desconformidade com o Edital.

Aplicando-se o disposto no art. 41 da Lei 8.666/93, que no caso se aplica de forma subsidiária, a empresa abaixo relacionada foi declarada INABILITADA.

 

Licitante

CNPJ

Endereço

EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – ME.

15.548.108/0001-90

Rua Manoel Gonçalves de Andrade, 222 B, Sonho Verde - Florestal/MG, CEP: 35.690-000.

 

 

 

 

 

Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

5) RESULTADO - À vista da habilitação PARCIAL, foram então declaradas vencedoras as empresas:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

POSTO PACUÍ LTDA ME

02.678.378/0001-74

Praça João Dias de Castro, 200 – Centro, São João do Pacuí – MG, CEP 39.365-000.

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME

20.329.874/0001-02

Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 3969 - Jardim Palmeiras- Montes Claros/MG, Cep: 39.401-069.

 

 

 

 

 

 

 

 

5.1 – Os itens de cada empresa vencedora são os constantes dos Relatórios individuais em anexo.

6) ADJUDICAÇÃO - Ato contínuo, consultados, os Licitantes através de seus representantes legais, manifestaram-se favoráveis ao direito de interpor recurso, na seguinte conformidade:

6.1 – O representante legal da empresa EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – ME manifestou interesse em interpor recurso.

6.2 – O representante legal da empresa CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI – ME também manifestou interesse em interpor recurso.

6.3 – O representante legal da empresa POSTO PACUI LTDA – ME também manifestou interesse em interpor recurso.

Em razão de tal manifestação o Pregoeiro deixou de ADJUDICAR os itens objeto deste pregão aos vencedores, ficando os Recorrentes intimados para no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem os memoriais com as razões de recursos. Ficam os demais licitantes intimados do prazo para apresentação das contrarrazões.

7) OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA–A sessão de julgamentos transcorreu sem ocorrências relevantes, devendo ser registrado o seguinte:

7.1 – A sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos, às 09:35 horas, em razão de mal estar do Pregoeiro, e teve seu curso retomado às 09:50 horas.

7.2 – Ao meio dia, a sessão foi novamente suspensa, para o término de lançamento dos registros na ata circunstanciada, sendo retomada às 13:30 horas.

Concluídos os trabalhos, o Pregoeiro encerrou a sessão solicitando aos licitantes participantes o envio das propostas realinhadas com os valores finais negociados, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do encerramento da sessão, que ocorreu às14:15 horas.

8) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados. Após, façam subir os autos à Assessoria Jurídica para manifestação, autos estes que ficarão com vista franqueada aos interessados à partir de 03/05/2018 às 08:00 horas.

São João do Pacuí, 02de Maio de 2018.

ASSINAM:

Sebastião Gomes de Souza Júnior.

PREGOEIRO OFICIAL

Equipe de Apoio:

_____________

SANDRO RAMOSDOURADO

_______________

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

___________________

CLAUDILENE ALVES CARDOSO

Licitantes Com Representantes na Sessão:

 

EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA - ME

____________________

Djalma Gilson Fonseca do Rosário

CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI - ME

__________________

Jaddson Frankderlayne Rodrigues de Souza

POSTO PACUI LTDA - ME

___________________

Álvaro Alencar Gomes Júnior

 
 
 
 
 

Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:2B2900A1
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018. RESULTADO. Licitantes Credenciados: EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – CNPJ 15.548.108/0001-90; CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI ME – CNPJ 20.329.874/0001-02; POSTO PACUÍ LTDA ME – CNPJ 02.678.378/0001-74. LICITANTES HABILITADOS: CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI ME – CNPJ 20.329.874/0001-02; POSTO PACUÍ LTDA ME – CNPJ 02.678.378/0001-74. LICITANTE INABILITADO: EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – CNPJ 15.548.108/0001-90. MANIFESTAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: EMPREENDIMENTOS SOUKI E SILVA LTDA – CNPJ 15.548.108/0001-90; CAMIBUS AUTO CENTER EIRELI ME – CNPJ 20.329.874/0001-02; POSTO PACUÍ LTDA ME – CNPJ 02.678.378/0001-74. As partes saíram intimadas do prazo para apresentação das razões de recursos e contrarrazões.

São João do Pacuí – MG, 02 de Maio de 2018.

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente da CPL


Publicado por:
Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:A0F3FE36

 

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ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018

Ata da Sessão Pública Referente ao Pregão Presencial nº 011/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 018/2018.

Objeto:Referente a contratação de empresa especializada em mão de obra mecânica para manutenção e conservação de máquinas e veículos e veículos pertencentes às diversas secretarias do Município de São João do Pacuí.

Tipo: Menor Preço por item.

PREÂMBULO

No dia 13 (treze) de Abril de 2018, às 08:00hs(oitohoras) reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e a Equipe de Apoio designados através da Portaria constante dos autos (nº 003/2016), para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.Ante a ausência injustificada do membro da Equipe de Apoio, Sr. Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o ato o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo únicointeressado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

EMPRESA CREDENCIADA

Licitante

CNPJ

Representante

Doc. Identificação

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

07.322.601/0001-60

Rubens Pereira Lima Filho

CPF 221.712.236-34

RG-M-2.088.671

 

 

 

 

 

Registra-se que a única empresa participante solicitou o edital no dia 12/04/2018, às 16:45hs.

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório, conforme item7 e subitens.

A DeclaraçãodoLicitante de que atende plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital foi recebida junto da documentação de Credenciamento.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 08:30 horas.

1) REGISTRO DO PREGÃO - Ato contínuo, foi aberto o Envelope contendo a Proposta e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

PROPOSTA ESCRITA (inicial) APURADA PELO SISTEMA SÍNTESE:

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Escrita

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

07.322.601/0001-60

R$ 845.400,00

 

 

 

 

A proposta escrita bem como aquela impressa pelo sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio elicitante.

2) CLASSIFICAÇÃO - Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

3) NEGOCIAÇÃO–Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que ospreços obtidos, conforme relação em anexo, sãoACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) da proposta é de:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Final

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

07.322.601/0001-60

R$ 743.700,00

 

 

 

 

4) HABILITAÇÃO–Em seguida foiabertoo Envelope do Licitante, sendo verificado o atendimentoparcial dos requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação, sendo o licitante declarado, a princípio, inabilitado mediante a constatação das seguintes ocorrências:

4.1 – Não foram apresentados os documentos de todos os sócios, conforme comprova o contrato social apresentado no credenciamento, descumprindo a exigência do item 13.2.2.2 do edital;

4.2 – Os comprovantes de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativos ao domicílio ou sede dolicitante,pertinenteaoseuramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual, conforme item 13.3.2 do edital, comprovam a incompatibilidade parcial com o objeto da licitação;

4.3 – O Atestado de Vistoria exigido no item 11.3 do instrumento convocatório não foi emitido pelo responsável da Secretaria Municipal de Transportes, mas pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças (na data de 13/04/2018) e ainda foi impresso no papel timbrado da empresa participante. Também não foi emitida dentro do prazo previsto no item 11.3, qual seja, na data limite de 10/04/2018.

Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

5) RESULTADO - À vista dos documentos de habilitação apresentados, a empresa foideclarada INABILITADA.

5.1 – Aplicando-se o disposto no item 12.14 do edital, e subsidiariamente o art. 48, parágrafo 3º da Lei 8.666/93, o Pregoeiro FIXA o prazo de 08 (oito) dias úteis, contados do término da sessão para que o licitante apresente a documentação julgada incompatível com o edital e apresente esclarecimentos acerca do documento ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE VISTORIA. E aplicando o disposto no item 12.17 do instrumento convocatório, o Pregoeiro diligencia junto ao Departamento de Transportes do Município, requerendo informações acerca de quantas empresas realizaram a visita técnica constante do item 11 e subitens do edital, encaminhando a relação nominal das empresas que realizaram a visita para o bojo dos autos do Processo Administrativo 018/2018 – Pregão Presencial 011/2018.

6) ADJUDICAÇÃO - Ato contínuo, consultado, o Licitante através de seu representante legal, manifestou-se desfavorável ao direito de interpor recurso.Em razão de tal manifestação oPregoeiroNÃO ADJUDICOUos itensobjeto deste pregão

7) OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA–A sessão de julgamentos transcorreu sem ocorrências relevantes. O Pregoeiro solicitou que fosse anexado aos autos cópia do e-mail encaminhado pelo licitante na data de 12/04/2018, às 16:45 horas, expediente pelo qual solicita o edital do certame em comento.

8) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

São João do Pacuí, 13 de Abril de 2018.

ASSINAM:

Sebastião Gomes de Souza Júnior.

PREGOEIRO OFICIAL

EQUIPE DE APOIO:

_____________

Sandro Ramos Dourado

______________

Arlen Pereira Gonçalves

______________

Claudilene Alves Cardoso

PARTICIPANTE COM REPRESENTANTE NA SESSÃO:

_______________________________________________

TRATODOS TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

07.322.601/0001-60

Rubens Pereira Lima Filho

CPF 221.712.236-34 - RG-M-2.088.671


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Júlio Fagner Costa Guimarães
Código Identificador:72A56A49
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ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018

Ata Única da Sessão Pública Referente À TOMADA DE PREÇOS nº 004/2018 (julgamento de habilitação e propostas)

Processo Administrativo de Licitação nº 022/2018.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ.

Tipo: Técnica e Preço.

PREÂMBULO

No dia 04 (quatro) de Maio de 2018, às 08:00hs (oito horas e trinta minutos),reuniram-se na Sala de Licitações do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, a Comissão Permanente de Licitações, designada através Portaria nº 006/2018, de 08 de janeiro de 2018, para os atos de recebimento e julgamento dos envelopes de habilitação e propostas (técnica e de preço) referente à tomada de preços em epígrafe.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo único participante, visando à comprovação da existência de poderes de representação e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

LICITANTE(S) CREDENCIADO(S)/PARTICIPANTE(S):

Licitante

CPF

Representante

Doc. Identificação

Cláudio de Jesus Martins Magalhães

931.327.356-04

O próprio licitante

OAB-MG 107.085

 

 

 

 

Dando sequência, foram recebidos os envelopes de nºs 01 (habilitação), 02 (proposta técnica) e 03 (proposta de preços), protocolizados sob o número 20185475709014, às 07:54 horas. Todos os envelopes foram rubricados pela Comissão e interessado. Dando continuidade, foi aberto o envelope 01 (Habilitação). Conferida a documentação apresentada, a Comissão julgou como HABILITADO o licitante participante. Os documentos apresentados em cópias reprográficas foram autenticados pela Comissão mediante a apresentação dos originais. Mesmo não sendo requisitados pelo edital o licitante apresentou os seguintes documentos complementares: Certidão Negativa de Débitos Municipais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Foi apresentado ainda o termo de Renúncia expressa aos prazos recursais, o que autorizou a Comissão a prosseguir com a abertura dos envelopes de Proposta Técnica e Proposta de Preços. Realizado o julgamento da Proposta Técnica e Proposta de preços, nos termo do item 7 e subitens do edital, o licitante obteve Nota Geral de 100 pontos e proposta comercial no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme relatório de julgamento em anexo, sendo declarado vencedor do certame, nos termos do item 7.2 do edital. As propostas Técnica e de Preços, foram apresentadas nos termos propostos no edital. Havendo a renúncia expressa aos prazos recursais pelo licitante, a Comissão Permanente de Licitações declara vencedor da Tomada de Preços nº 004/2018 – Processo Licitatório nº 022/2018, o seguinte licitante:

 

Cláudio de Jesus Martins Magalhães

OAB-MG 107.085

Av. Canabrava, nº 452 – Bairro Canabrava, CEP 39340-000.

Valor Mensal da Proposta R$ 2.800,00.

CPF 931.327.356-04

Valor Global R$ 30.800,00

 

 

 

 

 

Façam subir os autos à Procuradoria Jurídica para emissão de parecer final e após, ao Senhor Prefeito para Homologação e Adjudicação.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e assinada por todos, deverá ser publicada, sendo encerrada a sessão às 09:39 (nove horas e trinta e nove minutos).

São João do Pacuí-MG, 04 de Maio de 2018.

Comissão Permanente de Licitação

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente da CPL

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR

Secretário da CPL

RODRIGO MAGNO SOARES DE OLIVEIRA

Membro

CLÁUDIO DE JESUS MARTINS MAGALHÃES

Licitante


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RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018. RESULTADO. Licitante(s) Credenciado(s): Cláudio de Jesus Martins Magalhães – OAB/MG 107.085.Licitante(s) Habilitado(s):Cláudio de Jesus Martins Magalhães – OAB/MG 107.085.Renúncia expressa aos prazos recursais do art. 109, da Lei 8.666/93. Proposta Técnica e Proposta financeira regulares. Nota Geral obtida: 100 pontos. Valor mensal da proposta financeira: R$ 2.800,00. Autos conclusos para a Procuradoria Jurídica.

São João do Pacuí-MG, 04 de Maio de 2018.

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente da CPL


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RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2018 – TOMADA DE PREÇOS 001/2018. RESULTADO. Licitante Credenciado: TM TRCH ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 22.430.005/0001-97. Único participante: INABILITADO. Aplicação do disposto no art. 48,§ 3º da Lei 8.666/93, deferindo o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação. Abriu-se os prazos recursais do art. 109 da Lei 8.666/93, saindo a parte intimada de todos os prazos.

São João do Pacuí-MG, 04 de Maio de 2018.

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente da CPL


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ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018

Ata da Sessão Pública Referente A TOMADA DE PREÇOS nº 001/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 008/2018.

Objeto: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM ÁREA DE 6.500 M2.

Tipo: Menor PreçoGlobal.

PREÂMBULO

No dia 04 (quatro) de maio de 2018, às 10:00hs(dez horas),reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, a Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 006/2018, de 08 de Janeiro de 2018, para a sessão pública de recebimento dos envelopes de habilitação e propostas referente à Tomada de Preços em epígrafe.

Abertos os trabalhos verificou-se a presença de apenas um licitante a ser credenciado, conforme abaixo especificado:

TM TECH ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ 22.430.005/0001-97 – REPRESENTANTE LEGAL – TIAGO MENDES SILVA – MG-15.775.358 E CPF 094.513.576-96.

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento aos requisitos de representação.

Os documentos de credenciamento (representação)foram rubricados pelo licitante e Comissão de Licitações. O Presidente da Comissão comunicou o encerramento do credenciamento às 10:15 horas.

Em seguida o Presidente da Comissão recebeu os dois envelopes contendo a HABILITAÇÃO e PROPOSTA do credenciado. Em ato contínuo foi aberto o envelope e conferida a documentação de habilitação, do licitante credenciado, sendo constatado o seguinte:

O documento exigido no item 5.1.2, alínea “B” foi apresentado em cópia ilegível, contrariando as disposições da alínea “C” do item 5.1.6e item 8.2.2 do edital;

O documento exigido no item 5.1.4, alínea “e” apenas indicou os profissionais que se responsabilizarão pelos trabalhos, sem qualificá-los nominalmente;

O documento exigido no item 5.1.4, alínea “i” do edital, foi apresentado em duas vias, sendo uma em cópia reprográfica, assinada pelo responsável técnica e uma via original sem a assinatura da responsável pela visita.

Ante as ocorrências constatadas na documentação de habilitação e à luz das disposições contidas no item 5.1.6, alínea “c” e por força do disposto no art. 41 da Lei 8.666/93, a Comissão de Licitações declara a empresa TM TECH ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 22.430.005/0001-97, com sede Rua Salinas, 61 – Bairro Dona Joaquina, em Brasília de Minas/MG, provisoriamente, INABILITADA.

Todavia, considerando o disposto no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, por ser a licitante a única participante do certame, a Administração fixa o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, nos termos propostos no edital, sob pena de ser INABILITADA DEFINITIVAMENTE.

A Comissão de Licitação, por falta de capacidade técnica para avaliar os documentos exigidos nas alíneas “b”, “c” e “d” do item 5.1.4 (Qualificação Técnica), com fulcro no art. 43, § 3º da Lei 8.666/93, diligencia junto ao Departamento de Obras para que emita relatório de análise dos documentos mencionados, dizendo se os mesmos estão compatíveis com o objeto da licitação. O relatório de análise deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação para cumprimento da diligência. Solicita-se ainda, informações acerca da ausência de assinatura da responsável que realizou a visita técnica, no Atestado Original.

Abre-se o prazo recursal previsto no item 19.1 do edital e art. 109 da Lei 8.666/93, para apresentação de eventuais recursos, saindo a parte interessada do prazo legal para apresentação, se assim for do seu interesse.

Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente ata que depois de lida e assinada será rubricada por todos para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

São João do Pacuí, 04 de Maio de 2018.

Comissão Permanente de Licitações

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR

Secretário CPL

RODRIGO MAGNO SOARES OLIVEIRA

Vogal

TM Tech Engenharia LTDA ME

CNPJ 22.430.005/0001-97

Representante Legal

TIAGO MENDES SILVA

MG-15.775.358

CPF 094.513.576-96.


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Júlio Fagner Costa Guimarães
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – PROCESSO Nº 008/2018 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Impugnante: CONSTRUTORA HJ LTDA

Impugnado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Impugnação ao Edital de Licitações de Tomada de Preços nº 001/2018, no que atine à exigências especificas ou peculiares que não deveriam constar no presente certame (item 5.1.4, alínea “c”).

Protocolo via email em 20/04/2018 ás 08:42 Hrs.

São João do Pacuí, Terça Feira, 24 de Abril de 2018.

JULIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

 

Presidente da Comissão Permanente de Licitações


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TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – PROCESSO Nº 008/2018 – DECISÃO À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Impugnante: CONSTRUTORA HJ LTDA

Impugnado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Conhecido a Impugnação interposta pela EMPRESA CONSTRUTORA HJ LTDA ME, no processo licitatório referente ao edital de TOMADA DE PREÇOS nº 001/2018, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO ao pedido de impugnação.

São João do Pacuí, Terça Feira, 24 de Abril de 2018.

JULIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente da Comissão Permanente de Licitações


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AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL NR. 13/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NR. 20/2018. O Presidente da Comissão de Licitações do Município de São João do Pacuí-MG, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, torna público o cancelamento do Pregão Presencial Nº. 13/2018 - Processo Nº. 20/2018, cuja sessão de julgamento estava designada para o dia 13/04/2018 ás 15:00 horas. São João do Pacuí-MG, 12 de Abril de 2018. Julio Fagner Costa Guimarães - Presidente da CPL.

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