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Extratos (287)

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018

Ata da Sessão Pública Referente A TOMADA DE PREÇOS nº 001/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 008/2018.

Objeto: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM ÁREA DE 6.500 M2.

Tipo: Menor PreçoGlobal.

PREÂMBULO

No dia 04 (quatro) de maio de 2018, às 10:00hs(dez horas),reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, a Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 006/2018, de 08 de Janeiro de 2018, para a sessão pública de recebimento dos envelopes de habilitação e propostas referente à Tomada de Preços em epígrafe.

Abertos os trabalhos verificou-se a presença de apenas um licitante a ser credenciado, conforme abaixo especificado:

TM TECH ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ 22.430.005/0001-97 – REPRESENTANTE LEGAL – TIAGO MENDES SILVA – MG-15.775.358 E CPF 094.513.576-96.

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento aos requisitos de representação.

Os documentos de credenciamento (representação)foram rubricados pelo licitante e Comissão de Licitações. O Presidente da Comissão comunicou o encerramento do credenciamento às 10:15 horas.

Em seguida o Presidente da Comissão recebeu os dois envelopes contendo a HABILITAÇÃO e PROPOSTA do credenciado. Em ato contínuo foi aberto o envelope e conferida a documentação de habilitação, do licitante credenciado, sendo constatado o seguinte:

O documento exigido no item 5.1.2, alínea “B” foi apresentado em cópia ilegível, contrariando as disposições da alínea “C” do item 5.1.6e item 8.2.2 do edital;

O documento exigido no item 5.1.4, alínea “e” apenas indicou os profissionais que se responsabilizarão pelos trabalhos, sem qualificá-los nominalmente;

O documento exigido no item 5.1.4, alínea “i” do edital, foi apresentado em duas vias, sendo uma em cópia reprográfica, assinada pelo responsável técnica e uma via original sem a assinatura da responsável pela visita.

Ante as ocorrências constatadas na documentação de habilitação e à luz das disposições contidas no item 5.1.6, alínea “c” e por força do disposto no art. 41 da Lei 8.666/93, a Comissão de Licitações declara a empresa TM TECH ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 22.430.005/0001-97, com sede Rua Salinas, 61 – Bairro Dona Joaquina, em Brasília de Minas/MG, provisoriamente, INABILITADA.

Todavia, considerando o disposto no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, por ser a licitante a única participante do certame, a Administração fixa o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, nos termos propostos no edital, sob pena de ser INABILITADA DEFINITIVAMENTE.

A Comissão de Licitação, por falta de capacidade técnica para avaliar os documentos exigidos nas alíneas “b”, “c” e “d” do item 5.1.4 (Qualificação Técnica), com fulcro no art. 43, § 3º da Lei 8.666/93, diligencia junto ao Departamento de Obras para que emita relatório de análise dos documentos mencionados, dizendo se os mesmos estão compatíveis com o objeto da licitação. O relatório de análise deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação para cumprimento da diligência. Solicita-se ainda, informações acerca da ausência de assinatura da responsável que realizou a visita técnica, no Atestado Original.

Abre-se o prazo recursal previsto no item 19.1 do edital e art. 109 da Lei 8.666/93, para apresentação de eventuais recursos, saindo a parte interessada do prazo legal para apresentação, se assim for do seu interesse.

Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente ata que depois de lida e assinada será rubricada por todos para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

São João do Pacuí, 04 de Maio de 2018.

Comissão Permanente de Licitações

JÚLIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR

Secretário CPL

RODRIGO MAGNO SOARES OLIVEIRA

Vogal

TM Tech Engenharia LTDA ME

CNPJ 22.430.005/0001-97

Representante Legal

TIAGO MENDES SILVA

MG-15.775.358

CPF 094.513.576-96.


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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – PROCESSO Nº 008/2018 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Impugnante: CONSTRUTORA HJ LTDA

Impugnado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Impugnação ao Edital de Licitações de Tomada de Preços nº 001/2018, no que atine à exigências especificas ou peculiares que não deveriam constar no presente certame (item 5.1.4, alínea “c”).

Protocolo via email em 20/04/2018 ás 08:42 Hrs.

São João do Pacuí, Terça Feira, 24 de Abril de 2018.

JULIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

 

Presidente da Comissão Permanente de Licitações


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TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – PROCESSO Nº 008/2018 – DECISÃO À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Impugnante: CONSTRUTORA HJ LTDA

Impugnado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Conhecido a Impugnação interposta pela EMPRESA CONSTRUTORA HJ LTDA ME, no processo licitatório referente ao edital de TOMADA DE PREÇOS nº 001/2018, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO ao pedido de impugnação.

São João do Pacuí, Terça Feira, 24 de Abril de 2018.

JULIO FAGNER COSTA GUIMARÃES

Presidente da Comissão Permanente de Licitações


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AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL NR. 13/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NR. 20/2018. O Presidente da Comissão de Licitações do Município de São João do Pacuí-MG, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, torna público o cancelamento do Pregão Presencial Nº. 13/2018 - Processo Nº. 20/2018, cuja sessão de julgamento estava designada para o dia 13/04/2018 ás 15:00 horas. São João do Pacuí-MG, 12 de Abril de 2018. Julio Fagner Costa Guimarães - Presidente da CPL.

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AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL NR. 12/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NR. 19/2018. O Presidente da Comissão de Licitações do Município de São João do Pacuí-MG, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, torna público o cancelamento do Pregão Presencial Nº. 12/2018 - Processo Nº. 19/2018, cuja sessão de julgamento estava designada para o dia 13/04/2018 ás 11:00 horas. São João do Pacuí-MG, 12 de Abril de 2018. Julio Fagner Costa Guimarães - Presidente da CPL.

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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 009/2018

 

 

Ata da Sessão Pública Referente ao Pregão Presencial nº 009/2018.

Processo Administrativo de Licitação nº 013/2018.

 

Objeto: Aquisição/fornecimento parcelado de material de expediente e escritório para atender a demanda de diversas Secretarias Municipais de São João do Pacuí.

Tipo: Menor Preço por item.

 

PREÂMBULO

No dia 13 (treze) de Março de 2018, às 08:30 hs (oito horas e trinta minutos), reuniram-se na Sala de Licitações, do prédio da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, sita na Praça João Dias de Castro, nº 64, Bairro Cidade Nova, o Pregoeiro, Senhor SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, e a Equipe de Apoio designados através da Portaria constante dos autos (nº 003/2016), para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Ante a ausência injustificada do membro da Equipe de Apoio, Sr. Arlen Pereira Gonçalves, o Pregoeiro nomeou para o ato o Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Júlio Fagner Costa Guimarães.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelo único interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

 

EMPRESAS CREDENCIADAS

 

 

Licitante

CNPJ

Representante

Doc. Identificação

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

Cidinei Gonçalves de Figueiredo

M-7.450.319

 

 

 

 

Registra-se que o edital e seus anexos, foi acessado 87 (oitenta e sete) vezes no site no Município e 03 (três) empresas solicitaram o envio do mesmo, conforme documentos comprobatórios anexados aos autos.

Dos documentos apresentados para Credenciamento, verificou-se o atendimento dos requisitos no instrumento convocatório, conforme item 6 e subitens.

A Declaração do Licitante de que atende plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital foi recebida junto da documentação de Credenciamento.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento às 09:00 horas.

 

1) REGISTRO DO PREGÃO - Ato contínuo, foi aberto o Envelope contendo a Proposta e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, constatando as seguintes ocorrências:

 

PROPOSTA ESCRITA (inicial) APURADA PELO SISTEMA SÍNTESE:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Escrita

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

246.059,10

 

 

 

 

 

A mídia pen drive recebeu o código de inscrição do licitante (cod. 1732) no Sistema Síntese HLH, para fins de identificação, bem como para verificação da data e horário em que os arquivos foram acessados.

Todas as propostas, escrita bem como aquela impressa pelo sistema Síntese HLH, foram rubricadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitantes.

 

2) CLASSIFICAÇÃO - Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, respeitada a ordem de classificação, conforme Mapa de Apuração em anexo.

 

3) NEGOCIAÇÃO – Negociada a redução dos preços, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos, conforme relação em anexo, são ACEITÁVEIS por serem compatíveis com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. O valor total (final) da proposta é de:

 

Licitante

CNPJ

Valor da Proposta Final

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

R$ 229.961,40

 

 

 

 

 

Os itens 54 e 114 foram negociados por valor inferior ao preço médio orçado, sendo constatado uma discrepância entre o valor negociado e o valor orçado.

Não foi negociado o item 115, sendo o mesmo declarado frustrado. O motivo deveu-se ao fato da proposta apresentada para o item não ser compatível com o valor da cotação, tendo sido constatado erro.

Atesta-se uma economia de R$ 16.097,70 (dezesseis mil, noventa e sete reais e setenta centavos) entre a proposta inicial e a proposta negociada. E entre o valor estimado para a licitação e o valor negociado, uma economia de R$ 49.565,40 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).

 

4) HABILITAÇÃO – Em seguida foi aberto o Envelope do Licitante, sendo verificado o atendimento dos demais requisitos e exigências estabelecidos no Edital no que tange a habilitação, sendo o licitante declarado habilitado.

 

Licitante

CNPJ

Endereço

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

Rua do Atlético, nº 495, Bairro Maracanã, Montes Claros – MG.

 

 

 

 

 

Os documentos de habilitação examinados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição para exame e rubrica.

 

5) RESULTADO - À vista da habilitação, foi então declarada vencedora a empresa:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

Rua do Atlético, nº 495, Bairro Maracanã, Montes Claros - MG

 

 

 

 

 

6) ADJUDICAÇÃO - Ato contínuo, consultado, o Licitante através de seu representante legal, manifestou-se desfavorável ao direito de interpor recurso. Em razão de tal manifestação o Pregoeiro ADJUDICOU os itens objeto deste pregão (conforme relatório em anexo) ao vencedor, a saber:

 

Licitante

CNPJ

Endereço

Valor Total da Proposta

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77.

Rua do Atlético, nº 495, Bairro Maracanã, Montes Claros – MG.

R$ 229.961,40

 

 

 

 

 

 

 

7) OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA – A sessão de julgamentos transcorreu sem ocorrências relevantes.

O Pregoeiro solicitou ao licitante participante o envio da proposta realinhada com os valores finais negociados, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do encerramento da sessão, que ocorreu às 10:30 horas.

 

8) ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

São João do Pacuí, 13 de Março de 2018.

ASSINAM:

Sebastião Gomes de Souza Júnior.

PREGOEIRO OFICIAL

EQUIPE DE APOIO: 

____________________

Sandro Ramos Dourado

________________________

Júlio Fagner Costa Guimarães

___________________________

Claudilene Alves Cardoso

 

PARTICIPANTE COM REPRESENTANTE NA SESSÃO:

__________________________

COMERCIAL GUTEMBERG LTDA

71.315.964/0001-77

Cidinei Gonçalves de Figueiredo 

M-7.450.319


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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 020/2018

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ e SUPERMERCADO AVIÃO LTDA ME. Contrato nº 020/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 007/2018. VALOR GLOBAL: R$ 45.377,20. VIGÊNCIA: 12/03/2018 ATÉ 31/12/2018.

SÃO JOÃO DO PACUÍ, QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018.


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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 019/2018

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ e F.S. RIBEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME. Contrato nº 019/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 007/2018. VALOR GLOBAL: R$ 57.679,74. VIGÊNCIA: 12/03/2018 ATÉ 31/12/2018.

SÃO JOÃO DO PACUÍ, QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018.


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