Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 54/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE REGRAS SANITÁRIAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS, ESPORTIVOS, EVENTOS POLÍTICOS, GOVERNAMENTAIS E RELIGIOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 49/2020

Vigente
PRORROGA OS PRAZOS DOS DECRETOS Nº 012, DE 17 DE MARÇO DE 2020; 013 DE 22 DE MARÇO DE 2020; 023 DE 29 DE ABRIL DE 2020 E 028 DE 31 DE MAIO DE 2020 E ALTERA OS INCISOS I, V E XIII DO ART. 3º DO DECRETO Nº 023 DE 29 DE ABRIL, DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 43/2020

Vigente
PRORROGA OS PRAZOS DOS DECRETOS Nº 012, DE 17 DE MARÇO DE 2020; 013 DE 22 DE MARÇO DE 2020; 023 DE 29 DE ABRIL DE 2020 E 028 DE 31 DE MAIO DE 2020 E ALTERA OS INCISOS I, V E XIII DO ART. 3º DO DECRETO Nº 023 DE 29 DE ABRIL, DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 37/2020

Vigente
PRORROGA OS PRAZOS DOS DECRETOS Nº 012, DE 17 DE MARÇO DE 2020; 013 DE 22 DE MARÇO DE 2020; 023 DE 29 DE ABRIL DE 2020 E 028 DE 31 DE MAIO DE 2020 E ALTERA OS INCISOS I, V E XIII DO ART. 3º DO DECRETO Nº 023 DE 29 DE ABRIL, DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2020

Vigente
ALTERA O ART. 11º DO DECRETO Nº 012, DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 32/2020

Vigente
ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 012, DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 31/2020

Vigente
ALTERA O FERIADO DE SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020 PARA 26 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 28/2020

Vigente
PRORROGA O PRAZO DOS DECRETOS Nº 012, DE 17 DE MARÇO DE 2020; 013 DE 22 DE MARÇO DE 2020 E 023 DE 29 DE ABRIL DE 2020 E ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 023 DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 27/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERIODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 23/2020

Vigente
PRORROGA O PRAZO DO ART. 7 E ART. 13 DO DECRETO Nº 013 DE 22 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONÁVIRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 22/2020

Vigente
ALTERA O ART. 7 E ART. 11 DO DECRETO Nº 013 DE 22 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONÁVIRUS - COVID 19.
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Decreto 22/2020

Vigente
ALTERA O ART. 7 E ART. 11 DO DECRETO Nº 013 DE 22 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONÁVIRUS - COVID 19.
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Decreto 19/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19.
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Decreto 18/2020

Vigente
DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19).
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Decreto 13/2020

Vigente
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 12/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19.
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