A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas de meio ambiente do Município, de forma integrada e Intersetorial.
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
I - coordenar e executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental e desenvolvimento ambiental;
II - coordenar as atividades de planejamento e implementação das políticas de preservação de recursos naturais e de áreas verdes e de controle ambiental, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura;
III - coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
IV - coordenar a elaboração de proposta de legislação e normas ambientais e colaborar na elaboração das demais, no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
V - coordenar e monitorar a implementação de planos, programas e ações decorrentes das políticas ambientais;
VI - implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental;
VII - elaborar, coordenar, executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental;
VIII - normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;
IX - gerenciar o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
X - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço: Praça Antônio Muniz, S/Nº – centro – São João do Pacuí – MG CEP: 39.365-000