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A Secretaria Municipal de Educação de São João do Pacuí promoverá, na próxima quarta feira 17/12/2014, às 08:00, no Ginásio Municipal da cidade, um encontro com todos os produtores de alimentos do município para esclarecer dúvidas sobre o fornecimento de alimentos da agricultura familiar às escolas da rede municipal para o ano de 2015.
É importante que os produtores, que tenham interesse em fornecer esses alimentos, compareçam para entenderem o programa e aproveitar para se adequarem para, o dia da chamada pública, não faltar nenhum documento de habilitação do processo.
Autoridades que estarão presentes no encontro:
Prefeito Municipal - Arismar Barbosa
Secretário de Educação - Éverton Magno
Secretária de Saúde - Leidiane Martins
Nutricionista - Debby Poliane
Assessoria Jurídica - Cláudio Magalhães
Diretor de Agricultura - Irineu
Técnicos da Emater - Wagner e Paulo
Mais informações na Secretaria Municipal de Educação, (38) 3228-9153.
Entenda o PNAE
Aquisição de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja investido no programa, na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da AE, em especial no que tange:
Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e;
Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.
Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil.
A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Com base na Resolução supracitada, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE/FNDE elaborou o Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, que tem como objetivo apresentar o passo-a-passo do processo de aquisição da agricultura familiar.
Fonte FNDE: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/agricultura-familiar