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A Secretaria de Educação, cuja finalidade é promover e incentivar a educação básica, com a colaboração da família e da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, bem como diagnosticar e planejar as demandas e atividades inerentes ao plano municipal de educação.
Destina – se, também, a:
a) garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive, para os que não tiverem acesso na idade própria, atendendo ao educando através de programas como Caminhos da Escola, para o transporte, alimentação, com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
b) garantir o atendimento de creches e de escolas de educação infantil às crianças de zero a seis anos de idade, proporcionando – lhes ampla e completa orientação educacional e pedagógica;
c) oferecer educação escolar, na rede regular de ensino público, para educandos portadores de necessidades especiais, promovendo o atendimento em classes, escolas ou serviços especiais, sempre que não for possível a sua integração nas classes comuns;
d) proporcionar transporte eficiente e seguro à população estudantil, para estimular o acesso a qualquer nível de ensino e a diminuir, sistematicamente, as taxas de evasão escolar;
e) coordenar a organização, preparação e distribuição de merenda escolar para todos os alunos da rede física de educação infantil e do ensino fundamental;
f) executar outras tarefas correlatas, que forem determinadas pela autoridade superior, o Prefeito Municipal.
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